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Data de publicação: 24/04/2019 - 19h27 Tags: Lançamento do Livro Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento

Juiz Manuel Antunes lança livro Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento nesta quinta (25) na Esma

O juiz da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, Manuel Maria Antunes de Melo, vai lançar, nesta quinta-feira (25), a sua terceira obra jurídica, com o título ‘Audiência de Custódia e Cultura do Encarceramento - Um recorte da violência no Sistema Prisional Brasileiro’. O evento será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), às 18h30, em João Pessoa. A obra é um chamamento à educação emancipatória dos segmentos sociais amplamente representados no universo carcerário. “O modelo de encarceramento praticado no Brasil, forjado sob as matrizes do patrimonialismo, da...
Data de publicação: 24/04/2019 - 17h19 Tags: Terceira Câmara

Mantida sentença que condenou ex-gestor de Lagoa Seca a devolver R$ 7 mil ao erário

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que condenou o ex-prefeito de Lagoa Seca, Gilvandro Carneiro Leal, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7,1 mil. A relatoria da Apelação Cível nº 0003305-34.2001.815.0011 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O ex-gestor foi alvo de uma Ação de Reparação de Dano por Ato Ilícito movida pelo próprio município. A alegação é que ele não teria executado devidamente o convênio nº 420/98, firmado com o...
Data de publicação: 24/04/2019 - 17h05 Tags: Biblioteca Voluntária

Em parceria com a Justiça, Terminal Rodoviário de Patos contará com biblioteca para atender o público

Na semana em que é comemorado o Dia Internacional do Livro, os servidores do Poder Judiciário estadual Teresinha Vita de Sousa Queiroz (técnica judiciária), Edson dos Santos (auxiliar administrativo) e Getúlio Luiz Camboim (gerente do Fórum da Comarca de Patos) estão lançando o Programa ‘Biblioteca Voluntária Unidade II’, que será instalado no Terminal Rodoviário da cidade na próxima segunda-feira (29).Os passageiros poderão desfrutar de conhecimentos, levar os livros para casa e fazer doações de obras para o acervo da biblioteca. “Mais um trabalho voluntário levando cultura no dia a dia dos...
Data de publicação: 24/04/2019 - 14h07 Comarca: Sousa Tags: Medidas socioeducativas

Melhorias no cumprimento de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes são debatidas em Sousa

A 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) daquele município promoveu um encontro de trabalho com diversas instituições da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O objetivo foi planejar estratégias de fortalecimento e efetivação do cumprimento de medidas socioeducativas no sistema meio aberto, que corresponde à liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. A reunião aconteceu na tarde dessa terça-feira (23), no Fórum de Sousa “Dr. José Mariz” e contou com a participação do juiz titular...
Data de publicação: 24/04/2019 - 13h13 Tags: Sessão do Pleno

Justiça arquiva Procedimento Investigatório Criminal contra prefeito de Serraria

Na manhã desta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente a acusação de falsidade ideológica contra o prefeito do Município de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, por não comprovação do dolo específico, determinando o arquivamento dos autos. “O crime de falsidade ideológica exige o dolo específico, não se configurando o delito quando não evidenciado que o agente, ao afirmar a declaração de conteúdo falso, agira com o preconcebido intuito não de prejudicar direito, criar obrigação, ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, fundamentou o...
Data de publicação: 24/04/2019 - 12h33 Tags: Improcedente Queixa-Crime

Pleno do TJPB julga improcedente Queixa-Crime contra prefeito do Município de Cajazeiras

Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente, na manhã desta quarta-feira (24), uma Queixa-Crime contra o prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida. O gestor foi denunciado por ter feito afirmações de conteúdo calunioso e sem fundo de verdade, atingindo à honra de Francisco Gomes de Araújo Júnior, durante entrevista ao radialista Pereira Júnior. O relator do processo nº 0001303-65.2017.815.0000 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com os autos, Francisco Júnior alegou...
Data de publicação: 24/04/2019 - 12h26 Tags: ‘paredões’ em vias públicas

TJPB suspende lei do Município de Itabaiana que permite uso de ‘paredões’ em vias públicas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu os efeitos da Lei nº 725/2017 do Município de Itabaiana, que estabelece critérios para o funcionamento de equipamentos de som automotivo, os “paredões” em vias públicas daquela cidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), como Medida Cautelar, n° 0805671-84.2017.815.0000 foi movida pelo Ministério Público estadual, objetivando que fossem declarados inconstitucionais os artigos 1º, 2º, 3º e 7º, II, III e IV, e o artigo 8º da referida lei. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e a decisão unânime...
Data de publicação: 24/04/2019 - 11h57 Tags: Indenização pela morte de preso

Terceira Câmara isenta Estado de pagar indenização pela morte de preso ocorrida durante fuga de cadeia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado pela morte de um detento na cadeia pública de Umbuzeiro, uma vez que ficou comprovada a culpa exclusiva da vítima, a qual, na tentativa de fuga, utilizando-se de uma faca, desferiu golpes contra outro detento e contra o diretor da cadeia, que, em legítima defesa, atirou no preso. A decisão seguiu o voto do relator da Apelação Cível nº 0000669-45.2008.815.0401, juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Na 1ª Instância, o Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título...
Data de publicação: 24/04/2019 - 11h50 Tags: Contratação temporária

Pleno concede cautelar e suspende dispositivo de Lei Municipal de Sossego sobre contratação temporária

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar para suspender a vigência do artigo 1º da Lei nº 075/2001 do Município de Sossego, que versa sobre contratação temporária de servidores. A norma previa a renovação contratual por seis meses, sem delimitar as situações excepcionais nas quais tais contratos deveriam ser efetivados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0801059-69.2018.8.15.0000 teve relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Percebe-se que se está diante de uma cláusula aberta, sugerindo ao chefe do Poder interessado a possibilidade...
Data de publicação: 23/04/2019 - 18h53 Comarca: Joao Pessoa Tags: CNJ

CNJ repercute notícia do TJPB sobre entrega de sentenças de divórcios homologadas por acordos

Um convênio existente entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado vem permitindo agilizar a tramitação de processos de divórcios, por meio da conciliação e da mediação. Os primeiros acordos homologados e a entrega de 31 sentenças (que já servem como Mandado de Averbação de Divórcio), foram repercutidos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23). Com a parceria, os acordos realizados pelo Núcleo de Conciliação da Defensoria Pública são enviados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Família da Capital, para a...