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Notícias

Data de publicação: 27/11/2020 - 09h46 Tags: Descumprimento, Lei da fila, Cabedelo

Decisão estabelece em R$ 20 mil o valor da multa por descumprimento da Lei da Fila em Cabedelo

Em decisão monocrática, o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0806205-66.2017.8.15.0731 interposta pelo Banco do Brasil para reduzir para R$ 20 mil a multa aplicada pelo Procon decorrente de desobediência à Lei da Fila do Município de Cabedelo. Na 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, o Juízo acolheu parcialmente os Embargos à Execução Fiscal opostos pelo Banco, minorando de R$ 501.930,00 para o importe de R$ 100 mil a multa imputada pelo Procon. Em suas razões recursais, a instituição financeira alegou, em suma, que a CDA (Certidão da...
Data de publicação: 26/11/2020 - 18h26 Tags: Mutirão Fazendário, XV Semana Nacional da Conciliação

Pela primeira vez, Mutirão Fazendário será realizado na Semana Nacional da Conciliação

A XV Semana Nacional da Conciliação (SNC), no Tribunal de Justiça da Paraíba, será marcada por uma iniciativa inédita: o mutirão das varas fazendárias do Poder Judiciário estadual. Entre os dias 30 de novembro (próxima segunda-feira) e 4 de dezembro, conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fazendário XII (Cejusc), por meio de sessões virtuais, vão tentar chegar a um acordo em 52 processos pautados para o esforço concentrado. De acordo com um dos diretores adjuntos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, juiz Antônio Carneiro,...
Data de publicação: 26/11/2020 - 17h55 Comarca: João Pessoa Tags: Processos administrativos, Otimizar tramitação 

Presidência do TJPB delega apreciação de processos administrativos a diretores para otimizar tramitação 

Será publicado, na edição desta sexta-feira (27) do Diário da Justiça eletrônico (DJe), o Ato da Presidência nº 58/2020, que delega aos diretores de Gestão de Pessoas, Especial, Administrativo e de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba a apreciação e decisão, independentemente de parecer jurídico prévio, de processos administrativos tidos como de baixa complexidade. O ato entra em vigor a partir da data de publicação. De acordo com o ato, a medida foi tomada considerando a necessidade de retirar da apreciação imediata e direta da Presidência do Tribunal de Justiça temas...
Data de publicação: 26/11/2020 - 17h31 Comarca: João Pessoa Tags: Nupemec, XV Semana Nacional da Conciliação

Números preliminares da SNC no TJPB revelam que 465 processos já estão pautados para o evento

Na tarde desta quinta-feira (26), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou os números preliminares de processos pautados para a XV Semana Nacional da Conciliação (SNC). Até agora, 465 ações estão pautadas para o evento, que tem início na próxima segunda-feira (30) e término no dia 4 de dezembro. A Semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do Poder Judiciário estadual, a SNC é organizada pelo Nupemec-TJPB, que tem como diretor-geral o desembargador, Leandro dos Santos. Conforme um dos...
Data de publicação: 26/11/2020 - 15h39 Comarca: Sousa Tags: Rádio Justiça do STF

Decisão que declara inconstitucional lei que fixa remuneração de servidor por decreto repercute na Rádio Justiça

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que julgou inconstitucional o artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remuneração dos servidores por Decreto. Baseada em matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quinta-feira (26), às 11h01. A decisão ocorreu nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801310-87.2018.8.15.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi...
Data de publicação: 26/11/2020 - 15h28 Tags: Voto de Congratulação, Emancipação Política de Guarabira

3ª Câmara aprova Voto de Congratulação pelos 133 anos de Emancipação Política de Guarabira

Por videoconferência , durante abertura dos trabalhos de continuidade da 33ª e 35ª sessões ordinárias da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o órgão fracionário aprovou, por unanimidade, Voto de Congratulações pelos 133 anos de Emancipação Política do Município de Guarabira. A homenagem, na manhã desta quarta-feira (26), foi proposta pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Em sua fala, o autor da propositura lembrou que o primitivo nome da cidade foi Vila de Independência, no ano de 1694. “Presto esta homenagem ao povo de Guarabira e, também, ao desembargador...
Data de publicação: 26/11/2020 - 14h54 Tags: Indenização, Atraso de voo

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização de R$ 5 mil por atraso de mais de 10h em voo

O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, condenou a Gol Linhas Aérea S/A a pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por conta do atraso de mais de 10 horas em um voo com destino a Recife. A sentença foi proferida nos autos da ação nº 0852955-65.2018.8.15.2001. A parte autora relatou nos autos que ao retornar de Nova York, após quase um mês de férias nos Estados Unidos, dirigiu-se ao balcão de atendimento da empresa em São Paulo e realizou check in normalmente, sendo que o voo previsto com saída às 9h55 foi cancelado por problemas técnicos. Afirma que não teve...
Data de publicação: 26/11/2020 - 14h40 Comarca: Itaporanga Tags: Família, Cejusc de Itaporanga

Família: Cejusc de Itaporanga realizará mutirão de atendimentos em janeiro

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itaporanga realizará, de 11 a 29 de janeiro de 2021, um mutirão de atendimento voltado aos casos de família, com foco na população carente residente em sete municípios das proximidades. Os atendimentos serão gratuitos, podem ser feitos sem a presença de advogado e vão ocorrer das 8h às 12h. Juíza Hyanara Torres A coordenadora do Cejusc de Itaporanga, juíza Hyanara Torres Tavares de Souza, teve a ideia do esforço concentrado por ser entusiasta dos métodos consensuais e sensível à situação dos jurisdicionados da...
Data de publicação: 26/11/2020 - 12h47 Comarca: Queimadas Tags: Produtividade, digitalização

Comarca de Queimadas está em pleno funcionamento e já realizou mais de 300 audiências em quatro meses

O juiz titular da 2ª Vara Mista e diretor do Fórum da Comarca de Queimadas, Jeremias de Cassio Carneiro de Melo, informou que os serviços do Poder Judiciário daquele Município, representado por duas unidades judiciárias, estão funcionando dentro da mais perfeita normalidade, respeitando as medidas de segurança adotadas para conter o contágio da Covid-19. Só esta semana, foram realizadas 45 audiências e já tem júri designado para a próxima segunda-feira (30). Juiz Jeremias de Cassio Carneiro de Melo O magistrado destacou que a Diretoria do Fórum está respeitando todos os protocolos sanitários...

Coinju faz apelo para padrinhos levarem crianças para comemorar festas de fim de ano

Padrinhos afetivos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento nas instituições da Capital podem aproveitar o período para partilhar das comemorações de fim de ano junto aos apadrinhados. Este é o lembrete feito pelo titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, juiz Adhailton Lacet Correia Porto, que atua, também, no Núcleo de Apadrinhamento Sorriso Infantojuvenil (Napsi). “Diante de um ano como este, de muitas perdas, e com a chegada de um novo ano, podemos fazer uma reflexão sobre amar o próximo como a si mesmo e repensar atitudes. Por isso, a Coinju do TJPB,...
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