Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 02/12/2020 - 13h40

Pleno do TJPB condena deputado e ex-prefeito de Picuí a 9 anos de reclusão

Na sessão desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu condenar o deputado estadual e ex-prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, mais conhecido por Buba Germano, a uma pena de nove anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como a inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função, eletiva ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, e, por consequência, a perda de qualquer cargo ou função pública, atualmente exercida, a exemplo da de deputado estadual, por incompatibilidade com o regime de cumprimento de pena e a inabilitação aplicada, sem prejuízo da...
Data de publicação: 02/12/2020 - 11h35 Tags: Produtividade, trabalho remoto, Audiências virtuais

Trabalho remoto: de abril a novembro, audiências virtuais no 1º Grau do TJPB crescem 131%

O investimento em tecnologia e informática realizado pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba permitiu ao Poder Judiciário estadual continuar com os trabalhos durante a adoção do home office, medida necessária para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19). As audiências virtuais no Primeiro Grau de Jurisdição, por exemplo, cujas diretrizes foram normatizadas por meio das Resoluções do TJPB n° 12/2020 (sessão por videoconferência) e n° 17/2020 (sessão virtual) desde o mês de abril, tiveram crescimento de 131% neste ano. Dados da Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB...
Data de publicação: 02/12/2020 - 11h12 Tags: Implantação do BI, TJPB

Implantação do BI no Judiciário estadual impulsiona o levantamento das metas do CNJ

Apesar dos contratempos decorrentes da crise sanitária, forçando todos a se adaptarem com o distanciamento social, para o coordenador da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do 1º Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Jailson Shizue Suassuna, o ano de 2020 está sendo histórico. A utilização do sistema Business Intelligence (BI), implantado no Judiciário estadual pela Presidência do TJPB, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), automatizou e impulsionou o processo de levantamento estatístico das Metas. A Meta 2 do CNJ, consiste em identificar e...
Data de publicação: 02/12/2020 - 11h01 Tags: Indenização, Interrupção de energia

Interrupção de energia por mais de 30h na véspera e dia de Natal gera direito à indenização

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar o valor da indenização por danos morais, anteriormente fixado em R$ 800,00 para R$ 2.000,00, que a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S/A deverá pagar em decorrência da interrupção no serviço de fornecimento de energia elétrica na residência de um consumidor por mais de 30 horas, fato ocorrido na véspera e dia de Natal. O relator do processo nº 0800182-53.2019.8.15.0111 foi o juiz convocado João Batista Barbosa. O autor da ação alegou, no seu recurso, que o montante da indenização por dano moral...
Data de publicação: 02/12/2020 - 10h59 Tags: Edital de convocação, Concursados, Município de Diamante

Justiça suspende edital convocando concursados no Município de Diamante

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos do edital de convocação 11 e 12/2020, oriundo da Prefeitura Municipal de Diamante, vedando-se a admissão de classificados e aprovados no concurso realizado pela administração, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor municipal, no valor de R$ 500,00, limitada até R$ 100 mil, além de eventual improbidade administrativa e crimes contra administração pública. A decisão atende a um pedido nos autos da Ação Popular nº 0803539-95.2020.8.15.0211...
Data de publicação: 02/12/2020 - 10h04 Tags: Comissão de Segurança, Comarcas de Fronteiras, Acesso Seguro, Controle de Acesso, Visit

Acesso Seguro: Controle de Acesso ‘Visit’ é instalado em todas as comarcas de fronteiras da PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão de Segurança e da gestão do Projeto Acesso Seguro, concluiu mais uma importante fase no tocante à segurança de magistrados, servidores, jurisdicionados e do público que opera dentro do Sistema de Justiça, a exemplo de defensores públicos, advogados e promotores de Justiça. Nessa segunda-feira (30), foi concluída a instalação do Controle de Acesso ‘Software ‘Visit’, em todas as comarcas de fronteira do Estado. As três últimas comarcas contempladas com a tecnologia foram: Monteiro, Umbuzeiro e Teixeira. Também já operam com o Visit as...
Data de publicação: 02/12/2020 - 09h38 Tags: Pauta, Tribunal Pleno

Tribunal Pleno: Sessões judiciária e administrativa ocorrem nesta quarta-feira (2)

Por videoconferência, a partir das 9h desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba dará início a 20ª sessão ordinária judiciária para julgamento de 22 recursos, sendo oito Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e 14 físicos. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Poder Judiciário estadual, vai conduzir os trabalhos. Informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’. O desembargador Oswaldo Trigueiro...

Oficiais de Justiça do TJPB iniciam curso sobre  enfrentamento à violência doméstica

Pelo menos 211 oficiais e oficialas de justiça do Poder Judiciário estadual começaram, nesta terça-feira (1º), a formação “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”, ofertada por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH). O curso será realizado na modalidade a distância e está previsto para ser concluído no próximo dia 15. Durante a abertura oficial, feita através da Plataforma Zoom, o...
Data de publicação: 01/12/2020 - 15h47 Tags: Município de Sousa, Medicamento, Embolia pulmonar

Município de Sousa deve fornecer medicamento a paciente portadora de embolia pulmonar

"É dever do Poder Público prover as despesas com os medicamentos de pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família". Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0806063-07.2019.8.15.0371, interposta pelo Município de Sousa, que foi condenado a fornecer o medicamento Rivaroxabana 20mg a uma paciente que sofre de embolia pulmonar. De acordo com o relator do processo, juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, a paciente cumpriu com os...
Data de publicação: 01/12/2020 - 15h42 Tags: Nupemec, Procedimentos, Solução de Conflitos

Comissão vai padronizar procedimentos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu uma Comissão para padronizar os diversos procedimentos realizados pelos Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), em todo o Estado. A equipe tem a tarefa de unificar atos correspondentes às sessões de conciliação, comunicações expedidas, termos de audiência e homologações judiciais, entre outras metodologias utilizadas pelos 45 Cejuscs espalhados por várias comarcas de todas as regiões da Paraíba. “A Comissão terá a competência de propor modelos e...
Subscrever Notícias