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Notícias

Data de publicação: 04/12/2020 - 09h52 Tags: Agência, assalto no estacionamento

Banco deve indenizar cliente em danos materiais e morais por assalto no estacionamento da agência

O Banco Bradesco S/A deverá pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 16.600,00, e também por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, em decorrência de um assalto à mão armada contra um correntista, fato ocorrido no estacionamento do estabelecimento. O caso é oriundo da 4ª Vara Cível da Capital e foi julgado pela Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba nos autos da Apelação Cível nº 0804974-11.2016.8.15.2001, que teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O relator do processo destacou que o dever de indenizar decorre da falha...
Data de publicação: 03/12/2020 - 18h10 Comarca: João Pessoa

Esma publica edital de abertura de inscrições para curso sobre SEEU

A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última terça-feira (1°), o edital nº 17/2020, que abriu as inscrições para o curso “Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU”. A capacitação é destinada ao aperfeiçoamento de magistrados do TJPB para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento. As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 8h da próxima segunda-feira (07) e seguem até as 12h do dia 15. Conforme a publicação, as inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário...
Data de publicação: 03/12/2020 - 15h41 Tags: Proteção de dados, LGPD

Proteção de dados: reunião define primeiras medidas de adequação da LGPD no TJPB

As primeiras medidas que serão tomadas para adequar o Tribunal de Justiça da Paraíba às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram discutidas durante reunião virtual realizada nessa quarta-feira (02), por meio da Plataforma Zoom. Conforme definição do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais, os primeiros setores a realizarem a adequação serão a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Gerência de Contratação do TJPB, cujos representantes participaram do encontro de trabalho on-line. O coordenador do Comitê, juiz Jeremias Carneiro, afirmou que a reunião faz parte do cronograma...
Data de publicação: 03/12/2020 - 15h03 Tags: Prisão preventiva, Operação Residence

Justiça ordena a prisão preventiva de 38 pessoas investigadas pela Operação Residence

A juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, determinou a prisão preventiva de 38 pessoas ligadas ao tráfico de drogas. As prisões ocorreram no bojo da Operação Residence, realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Foram ainda cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e ordens judiciais de bloqueio de valores depositados em contas correntes. A ação contou com a participação de aproximadamente 200 policiais federais, nos estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso do Sul,...
Data de publicação: 03/12/2020 - 14h53 Tags: Indenização, Construtora, Atraso na entrega de imóvel

Construtora deve pagar R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel

Por não entregar um imóvel dentro do prazo assinalado, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. A decisão, oriunda do Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, foi mantida em grau de recurso pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0805951-37.2015.8.15.2001. O relator do processo foi o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. De acordo com os autos, a previsão contratual para conclusão e entrega da obra seria agosto/2014, sendo admitida uma...
Data de publicação: 03/12/2020 - 14h44 Comarca: Bananeiras Tags: Município de Borborema, Posto avançado, PATJ

Acesso à Justiça: Município de Borborema será beneficiado com Posto Avançado do TJPB

O juiz-diretor do Fórum e titular da Vara Única da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna, e a prefeita do Município de Borborema, Gilene Cândido da Silva Leite Cardoso, assinaram Termo de Parceria para instalação de um Posto Avançado do Tribunal de Justiça da Paraíba (PATJ) na cidade de Borborema. A parceria entre os poderes Judiciário e Executivo locais está prevista na Resolução nº 29/2020 do TJPB. O PATJ funcionará na Rua Pedro Gondim, s/n, Centro. Entre os serviços que serão disponibilizados à população estão a realização de atos processuais, por videoconferência, como audiências...
Data de publicação: 03/12/2020 - 13h54 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Autorização Judicial, Viagens nacionais, Crianças e adolescentes

Menores com até 16 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais para viagem nacional

Mesmo diante da pandemia ocasionada pela Covid-19, que requer cuidados com higiene e distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus, a junção de festas de fim de ano e férias escolares pode fazer surgir a vontade de viajar em família. No entanto, para além desses cuidados, é preciso, também, atentar às recomendações e exigências para a viagem de crianças e adolescentes em território nacional, seja acompanhados de terceiros ou totalmente desacompanhados. A criança ou o adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado desde que expressamente autorizado por qualquer de...
Data de publicação: 03/12/2020 - 12h10 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, CNJ, Fórum Nacional da Infância e da Juventude

Juiz do TJPB preside painel no Fórum Nacional da Infância e da Juventude promovido pelo CNJ

O juiz auxiliar da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande e presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Hugo Gomes Zaher, preside o 5º Painel sobre o “Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Papel do Poder Judiciário na Efetivação/Implementação das Adoções Tardias no Brasil’. O painel faz parte da reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). O evento está sendo transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Youtube nesta quinta-feira (3) e encontra-se disponível aos usuários. O Fórum tem o...
Data de publicação: 03/12/2020 - 11h40 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Curso Preparatório para Adoção

Terceira turma do Curso Preparatório para Adoção está prevista para janeiro de 2021

A terceira turma do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção - modalidade EAD - está prevista para ocorrer no período de 25/01/21 a 08/02/21. Devido ao feedback positivo dos participantes, a modalidade tem se estabelecido como uma prática continuada e de sucesso. A conclusão do curso é pré-requisito para a habilitação dos candidatos ao processo e inscrição no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Para o gestor da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital), a realização do evento por meio da...
Data de publicação: 03/12/2020 - 11h30 Tags: Inscrição indevida, Contribuinte, Dívida ativa

Inscrição indevida de contribuinte na dívida ativa gera dever de indenizar

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0012247-35.2013.8.15.0011, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A relatora destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, respondendo pelos danos que seus agentes derem causa, seja por ação, seja por omissão, cabendo à parte...
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