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Data de publicação: 26/11/2021 - 11h06 Tags: Feriados, 2022

TJPB, MPPB e DPE divulgam escala de feriados e pontos facultativos para 2022

A edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (26), traz Ato Conjunto do TJPB / MPPB / DPE Nº 05 /2021, fixando a escala de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado para o exercício do ano de 2022. O referido ato foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros. Ao assinarem o Ato Conjunto, os gestores do...
Data de publicação: 26/11/2021 - 10h57 Tags: Indenização, Automóvel

Concessionária deve indenizar consumidor por defeito mecânico em automóvel

A Segunda Câmara Especilizada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800325-88.2019.8.15.0031, interposta pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda, em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, que condenou a empresa na devolução dos valores pagos, em dobro, por um consumidor, no total de R$ 31.221,96, assim como o pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais. A relatoria do processo foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. De acordo com os autos, o veículo comprado...
Data de publicação: 26/11/2021 - 10h42 Tags: Coordenadoria da Mulher, Selo, Violência Doméstica

Estabelecimentos comerciais terão selo de adesão ao enfrentamento à violência doméstica

Selo
Selo é apresentado à CDL em reunião virtual A equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, em reunião virtual, apresentou à direção da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL) de João Pessoa, o selo de adesão e apoio dos estabelecimentos comerciais ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é mobilizar todos os setores do comércio do Estado, em prol da campanha de divulgação da Lei Maria da Penha e conscientização sobre o combate a este tipo de violência. Iniciativa esta, apoiada pelo Presidente do TJPB,...
Data de publicação: 26/11/2021 - 09h27 Tags: Indenização, Companhia aérea

Cancelamento de voo: companhia aérea deve indenizar consumidora em R$ 3 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0807769-34.2020.8.15.0001 para fixar em R$ 3 mil o valor da indenização, por danos morais, a ser paga pela empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras. O caso envolve o cancelamento de um voo de Recife com destino a Campina Grande, fato ocorrido em 29 de janeiro de 2020. A parte autora relata que foi informada que havia ocorrido um problema técnico na aeronave e que o voo, que estava previsto para as 10h05, sairia às 11h. Contudo, por volta das 11h20, ainda no saguão, foi comunicada do cancelamento do voo...
Data de publicação: 25/11/2021 - 20h45 Tags: Primeiro, Juizado da Fazenda Pública, Campina Grande

Primeiro Juizado da Fazenda Pública na Paraíba é instalado em Campina Grande

Inaugurações: Juizado da Fazenda Pública, Central de Mandados e a Sala dos Oficiais de Justiça
Sala do Juizado da Fazenda Pública O primeiro Juizado da Fazenda Pública da Paraíba foi instalado nesta quinta-feira (24) pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. Na ocasião, o Desembargador também inaugurou a Central de Mandados e a Sala dos Oficiais de Justiça. Após a solenidade, ainda fez uma visita ao juizado da Infância e Juventude. O Presidente Saulo Benevides ressaltou a importância do Juizado da Fazenda Pública e disse que vai trabalhar para instalar um também em João Pessoa. Ele...
Data de publicação: 25/11/2021 - 18h55 Tags: DITEC, Em Dia com a Ditec, 2021

‘Em dia com a Ditec’ encerra com sete edições em 2021 e retorna em 2022 para divulgar atualizações

Em março deste ano, foi iniciado um projeto que aproximou a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) dos magistrados, servidores e dos usuários dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Paraíba. ‘Em dia com a Ditec’ buscou, por meio de webinários, disponibilizar canal de comunicação mais ágil para tirar dúvidas pontuais sobre os sistemas desenvolvidos pela TI, para aprimorar e acelerar as atividades jurisdicionais. Foram realizados sete eventos no decorrer de 2021, uma iniciativa aprovada e incentivada pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O...
Data de publicação: 25/11/2021 - 17h41 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência contra a mulher, Campanhas

TJPB vai assinar acordos de cooperação voltados ao combate à violência contra a mulher

Tribunal de Justiça da Paraíba Dentro da programação do esforço concentrado da 19ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, vai assinar dois Acordos de Cooperação Técnica voltados ao combate à violência doméstica contra a mulher. A intenção é fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na Paraíba e diminuir a desigualdade de gênero. A cooperação trata-se das campanhas ‘Neste Condomínio, a Violência não tem Moradia’ e ‘Sinal Vermelho’. Os acordos, que terão validade de 12 meses...
Data de publicação: 25/11/2021 - 16h46 Tags: danos maroais, Aposentada

Banco é condenado a indenizar idosa, vítima de fraude contratual

A decisão que condenou o Banco Itaú Consignado S/A a indenizar uma idosa no pagamento de cinco salários mínimos, a título de danos morais, foi mantida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0800052-84.2016.8.15.0041, oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. A relatoria do processo foi do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. A autora, aposentada pelo INSS, alegou sofrer descontos indevidos provenientes de contrato não pactuado. O relator do processo destacou, em seu voto, que apesar de ter apresentado contrato nos...
Data de publicação: 25/11/2021 - 14h24 Tags: Infância e Juventude

Novos agentes de proteção infantojuvenil são empossados na Comarca de João Pessoa

Agentes da Infância 2
A posse ocorreu no Fórum da Infância e de Juventude na Capital Na manhã desta quinta-feira (25), o Fórum da Infância e da Juventude da Capital foi palco para a posse dos novos agentes de proteção infantojuvenil, que atuarão no biênio 2022/2023. A designação dos agentes foi feita pelo juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e colaborador da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba. Também esteve presente a juíza Antonieta Maroja, diretora do Fórum da Infância e titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de João...
Data de publicação: 25/11/2021 - 11h33 Tags: Danos morais, Avon

Empresa de cosméticos deve indenizar revendedora por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0801182-78.2017.8.15.0331, majorando para R$ 5 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pela Avon Comésticos Ltda, por negativar o nome de uma revendedora em virtude de uma suposta inadimplência no âmbito de contrato de representação comercial firmado com a empresa. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Santa Rita. Conforme consta nos autos, a parte autora estaria negativada desde 4 de junho de 2015 em virtude dos contratos de número 71853426789721-092015, 71853426273258-082015 e 71853426294325-...
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