O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, presidente da Comissão de Valorização da Magistratura de 1º Grau, esteve recentemente em Brasília para defender projetos de interesse do Tribunal de Justiça da Paraíba e da magistratura paraibana. No Senado Federal, o magistrado participou, juntamente com desembargadores e presidentes de associações de servidores de todo o pais, das discussões e encaminhamentos da PEC 63, que visa o retorno do adicional por tempo de serviço. De acordo com o magistrado, o projeto se encontra em tramitação naquela casa e, caso seja aprovado, trará vários...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por maioria, a notícia-crime contra a promotora de justiça Maria das Graças Azevedo Santos, por suposto crime de desacato proferido contra o corregedor-geral de Justiça do Ministério Público, fato ocorrido em 29 de julho de 2010. A decisão do Pleno aconteceu nesta segunda-feira (21) e teve a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Conforme o entendimento do relator, em caso de dúvida deve prevalecer o interesse público, oportunizando, na instrução criminal, a possibilidade do acusador ampliar o conjunto probatório e, à defesa...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, para o dia 12 de agosto, a votação do Anteprojeto de Lei e do Projeto de Lei que modificam, respectivamente, a Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) e o Regimento Interno, no tocante à eleição da mesa diretora do TJPB. A decisão ocorreu na sessão extraordinária desta segunda-feira (21). A nova sessão, marcada para às 14 horas do dia 12, acontecerá após o encaminhamento aos gabinetes dos relatores, das cópias das emendas apresentadas pelos desembargadores. Concurso – Na mesma sessão, o Pleno aprovou, por unanimidade, o...

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na tentativa de resolver problemas enfrentados pela população com relação ao fornecimento de medicamentos pelo Estado e Município, vai retomar, na próxima terça-feira(22), as audiências de conciliação entre as partes, como forma de atender as solicitações dos requerentes. As audiências, num total de 12, terão início a partir das 14h, na sala de sessões, no 6º Andar do Fórum Cível da Capital. De acordo com o juiz Antônio Carneiro, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o objetivo das audiências é tentar resolver, através da conciliação, as...