A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou, à unanimidade, na última terça-feira (23), apelação cível, interposta por M.L.F.A., I.L.F.A. e M.L.F.A.. Com a decisão, a relatora do recurso, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, anulou o reconhecimento da união estável entre A.M.S. e I.L.A.P. em virtude deste último nunca ter desfeito o casamento civil com M.L.F.A.. De acordo com o processo, que corre em segredo de justiça, por ser da área de Família, A.M.S. alega que viveu maritalmente com I.L.A.P. desde ano de 1989 até a data do falecimento de I.L.A.P., em 21...

Três magistradas que fazem parte das chamadas “Regiões Integradas de Segurança Pública” (REISPs) irão compor a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os nomes aprovados pelo Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (24), para integrar a Comissão foram os das juízas Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Ana Christina Soares Penazzi e Adriana Lins de Oliveira Bezerra. O processo que propôs a inclusão das magistradas foi relatado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente da Comissão de Segurança do TJPB. “Trata-se de uma medida importante para que possamos...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na semana passada, reconheceu e extinguiu, à unanimidade, a união estável entre Gercilena Sucupira Meira e Edina Vieira Borges. Com a decisão, consoante com o Juízo do 1º Grau, ficou determinado que o apartamento adquirido pelas duas, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais. De acordo com o processo, Edina Vieira Borges deu entrada na Justiça visando o reconhecimento e a extinção da união estável, bem como a partilha dos bens. No 1º Grau, a ação foi julgada parcialmente procedente, para o fim de...

Desembargador Simeão Cananéa O Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura (Esma) aprovou, por unanimidade, a criação da Medalha do Mérito Acadêmico ‘Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa'. A honraria foi instituída pelos membros do Conselho, através de resolução nº 01/2016, na última sexta-feira (19). Ao propor a criação da medalha, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora da Esma, ressaltou que o desembargador Simeão Cananéa foi um dos maiores expoentes da magistratura paraibana, em todos os seus tempos. "Essa é a primeira medalha...