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Notícias

Data de publicação: 29/01/2015 - 16h38

Câmara Criminal rejeita recurso de apelação e mantém pena de 40 anos a acusado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, por unanimidade, recurso de apelação, onde encontra-se como réu Francisco de Assis Ventura, acusado de assassinar sua ex-esposa e sua filha, menor de idade, no dia 29 de dezembro de 2009. A decisão ocorreu na sessão da Câmara, realizada na manhã desta quinta-feira (29). A defesa do acusado buscou a anulação do julgamento, que impôs uma pena de 40 anos e 26 dias de reclusão ao condenado, alegando ausência do laudo tanatoscópio (tipo de exame que define a causa da morte de um indivíduo humano). O relator do processo (0001184-05...
Data de publicação: 29/01/2015 - 13h06

Desembargadora Fátima Bezerra inaugura as novas instalações do Fórum da Comarca de Sousa

Des. Fátima Bezerra entrega o novo Fórum de Sousa Em seu último ato à frente da gestão do Poder Judiciário estadual, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, entregou, oficialmente, as novas instalações do Fórum “Dr. José Mariz” da comarca de Sousa, que estava em reforma desde abril do ano passado. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira (29) e, na ocasião, o padre José Mangueira fez a benção especial do prédio. A solenidade contou também com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz...
Data de publicação: 29/01/2015 - 11h15

Presidente do TJPB pede que juízes preparem pauta especial para processos em que a mulher figura como vítima

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, expediu, na manhã desta quinta-feira 29, Ofício Circular encaminhado a todos os juízes do Tribunais do Júri e das varas criminais, solicitando priorizar os crimes em que tenham a mulher como vítima, sobretudo nos casos de violência doméstica, devendo os magistrados preparar pauta especial de julgamento entre os dias 9 e 13 de março. A decisão da presidente Fátima Bezerra vai ao encontro do esforço nacional empreendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana promoveu, em Brasília, sob a...
Data de publicação: 29/01/2015 - 09h51

Ministro Francisco Falcão (STJ) confirma presença na posse da nova Mesa Diretora do TJPB

O ministro Vital do Rêgo Filho (TCU) e o presidente do TJPE, desembargador Frederico Ricardo, também já confirmaram presença A solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba vai contar com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, informou o Cerimonial do TJPB. A posse do presidente eleito, desembargador Marcos Cavalcanti, e dos desembargadores Ricardo Porto (vice-presidente) e Arnóbio Alves Teodósio (corregedor) será nesta sexta-feira (30), às 16h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rego,...
Data de publicação: 29/01/2015 - 09h30

Mais de 1.400 estudantes participaram do projeto Conhecendo o Judiciário no biênio 2013/2014

Des. Leandro dos Santos ao lado de alunos em visita ao TJPB Desde que foi criado, no ano de 2013, o projeto Conhecendo o Judiciário oportunizou a mais de mil e quatrocentos alunos, de universidades e de escolas públicas e privadas (2º e do 3º anos do ensino médio) acesso às dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba para conhecer como são realizadas as atividades do judiciário estadual. Nos últimos dois anos foram realizadas 40 visitas. Idealizado pelo desembargador Leandro dos Santos, com apoio da atual gestão, o Conhecendo o Judiciário permitiu uma maior aproximação entre a...
Data de publicação: 28/01/2015 - 16h30

Fórum de Picuí ganha espaço provisório até a construção de novo prédio

Picuí ganhou novo espaço onde funcionará, provisoriamente, as atividades judicantes da comarca até a construção do novo do Fórum “Juiz Manoel P. Nascimento”. Localizada no centro da cidade, vizinho à Caixa Econômica Federal, o prédio foi entregue pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti, na manhã desta quarta-feira (28). A desembargadora Fátima disse que foram realizados todos os esforços para que a comarca de Picuí tivesse uma Justiça melhor aparelhada e estruturada, proporcionando conforto à população, aos advogados e aos servidores. “Demos um salto...
Data de publicação: 28/01/2015 - 16h17

Justiça determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores

O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e SUS, para serem utilizados no pagamento dos servidores da saúde. O magistrado deferiu a liminar após apreciar o Mandado de Segurança Coletivo com Pedido Liminar impetrado...
Data de publicação: 28/01/2015 - 16h02

Pleno reconhece inconstitucionalidade na EC que criou Tribunal de Contas dos Municípios

Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Emenda Constitucional nº 05/1994 proposta pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, que cria o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em virtude da ausência de estudos prévios de impacto financeiro. A inconstitucionalidade foi aferida pela desembargador-relator, Leandro dos Santos, diante da violação ao artigo 64 da Constituição Estadual da Paraíba, que não admite aumento de despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, bem como nos...
Data de publicação: 28/01/2015 - 11h38

Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela Corregedoria, orientam e unificam procedimentos

Uma das principais metas alcançadas da administração do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi a elaboração dos Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais. Esses códigos são inéditos no âmbito do Poder Judiciário estadual e suprem uma carência histórica na Paraíba. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo de vários meses pela equipe da Corregedoria-Geral de Justiça. O Código de Normas Judiciais possui diversos artigos, divididos em dois livros. O primeiro deles contempla a organização dos serviços da Corregedoria de Justiça...
Data de publicação: 27/01/2015 - 15h54

Mutirão contra a corrupção julgou mais de 600 processos e aplicou mais de R$ 5 milhões em multas

A ação promoveu também a suspensão de direitos políticos de gestores A Justiça paraibana no ano de 2014, em cumprimento à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, julgou 629 processos de improbidade administrativa que resultou na aplicação da sanção de multa civil em R$ 5.176.720,67, suspensão de direitos políticos - que somados totalizam 408 anos - e ressarcimento ao erário no montante de R$ 9.189.541,64. Já no julgamento das ações penais, o somatório de prisões chegam a 68 anos e 7 meses. Todo esse trabalho foi realizado pelo grupo especial de 10 juízes designados pela presidente...
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