O caso do crime hediondo ocorrido na cidade de Queimadas, em 2012, permanece em regular tramitação na Justiça e a previsão é que o julgamento de Eduardo dos Santos Pereira aconteça até o final desse ano. Recentemente, tanto o Ministério Público quanto a defesa do acusado pediram o desaforamento da ação, previsto no artigo 427 do Código de Processo Penal. Com o desaforamento, mais dois processos estão atrelados à Ação Original, e em cada um, MP e advogado sustentarão a tese para que o Júri seja realizado em outra comarca, e o magistrado vai emitir opinião, nos autos, sobre o assunto...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, Voto de Congratulações ao procurador Cleanto Gomes Pereira, em razão da sua aposentadoria do quadro de procuradores da Paraíba Previdência (PBPrev), depois de mais de 30 anos de atividade profissional. A homenagem foi prestada durante sessão extraordinária administrativa, realizada na manhã desta segunda-feira (28). A proposição foi do desembargador José Ricardo Porto, que durante seu pronunciamento destacou a capacidade profissional do agraciado, bem como sua participação efetiva na vida acadêmica da Paraíba...

Desde o dia 7 de abril está ocorrendo o regime de jurisdição conjunta na 1ª Vara Mista da comarca de Cajazeiras. O esforço concentrado busca elaborar, até o próximo dia 6 de maio, com cálculo eletrônico de penas e definição da situação jurídico-penal das 40 apenadas local, a exemplo do que já ocorreu nas unidades judiciais de João Pessoa e Campina Grande. Conforme informações do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz titular da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, nesta primeira etapa, a prioridade dos trabalhos...

As condições de funcionamento do Fórum Regional de Mangabeira (Fórum Desembargador Flóscolo da Nóbrega) foram discutidas na tarde dessa quinta-feira (24), numa audiência pública que contou com a participação de advogados, servidores, representantes de sindicatos e associações de servidores, defensores públicos, além do diretor da unidade, o juiz Manoel Abrantes. O magistrado abriu a audiência apresentando um relatório contendo os avanços obtidos a partir do esforço concentrado realizado no período de maio a dezembro de 2013; discutiu os principais problemas e ouviu sugestões dos...