O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou a distribuição dos dois primeiros Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) : um diz respeito à Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ), em ações de servidores da própria Casa, que ingressaram na Justiça questionando o direito ao recebimento. O segundo, sobre o direito remuneratório à sétima hora de trabalho, também por servidores do Judiciário, que tiveram sua jornada de trabalho ampliada em uma hora e, depois, reduzida para seis horas corridas. Os incidentes são uma novidade prevista no Código de Processo Civil (CPC) criado em...

Por maioria de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgaram prejudicado o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, acusado de atropelar e matar o agente de trânsito Diogo Nascimento, que coordenava uma blitz da Operação Lei Seca no dia 21 de janeiro deste ano no bairro do Bessa, em João Pessoa. A decisão do colegiado foi em virtude de que o pedido, no órgão fracionário, perdeu o objeto devido o término do prazo da prisão temporal. Desta forma, o feito retornará para Juízo da 1ª Vara do Tribunal o Júri da Capital...

A segurança das partes, servidores, magistrados e agentes do Direito é prioridade máxima do atual diretor do Fórum Criminal da comarca de João Pessoa, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho. Com pouco mais de um mês no cargo, o magistrado tem tomado iniciativas voltadas à segurança de todos os usuários do Fórum “Oswaldo Trigueiro Albuquerque Mello”. No final da semana passada, Adilson Fabrício se reuniu com o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel, Carlos Roberto Silva de Sena. Na pauta de trabalho, as autoridades discutiram melhorias na segurança, no tocante à...

A reunião aconteceu no gabinete do des. Leandro O calendário do esforço concentrado que irá tratar de processos envolvendo o seguro DPVAT do ano de 2017, foi definido na reunião desta segunda-feira (06), entre o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Seguradora Líder (responsável pelo pagamento dos seguros) e o Banco do Brasil. Em João Pessoa, o regime de jurisdição conjunta acontecerá em duas edições. A primeira entre os dias 23 e 26 de maio, e a segunda entre o mês de novembro e dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. Já em...