O Ato nº 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe), determina que, dsde o dia 12 de julho, a expedição de alvarás judiciais para levantamento de valores depositados no BRB (Banco de Brasília S.A.) deverá ser realizada, obrigatória e exclusivamente, por meio do sistema BRBJus, com assinatura eletrônica, mediante uso de certificado digital. O texto é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e complementa o Ato da Presidência nº 63/2025, que disciplina a expedição de alvarás judiciais eletrônicos e estabelece...

Posto de atendimento do Censo Previdenciário no TJPB Esta é a última semana de funcionamento do posto de atendimento instalado no Anexo do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o Censo Previdenciário dos servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. A ação, coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), segue até sexta-feira, 18 de julho, das 8h às 16h30. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser concluída até novembro por todos os servidores civis, militares, ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba...

O curso “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA): Funcionalidades e Atualizações” será realizado na comarca de Campina Grande na sexta-feira (25). As aulas da primeira turma serão ministradas nesta terça-feira, em Sousa, pelo juiz da Infância e Juventude Hugo Gomes Zaher e pela psicóloga Miucha Lins Cabral. O curso será realizado ainda em João Pessoa, Guarabira e Patos. O juiz Hugo Zaher enalteceu a celeridade com que a Esma tomou providências para atender essa demanda apresentada ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, durante a ação 'Gestão em Movimento. “Em curto espaço...

Juliana Maroja participou do evento dos 35 anos do ECA A Comissão Organizadora dos 35 anos do Estatuto da Criança e dos Adolescente (ECA) lançou a Campanha ‘Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta’, em celebração aos 35 anos do ECA, considerado um marco histórico na defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Quem representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, no lançamento da Campanha, uma iniciativa do Governo do Estado, foi a juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, Juliana Duarte Maroja. De acordo com a magistrada, o Poder Judiciário estadual, com orientação do...