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Data de publicação: 13/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acusados de estupro têm sentença mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira (12), negou provimento ao apelo de Lindemberg Palmeira dos Santos e Marcos Rodrigues dos Santos, contra decisão do Juízo da comarca de Soledade, que condenou os dois apelantes às penas de 15 e 17 anos de prisão, respectivamente. Eles são acusados pelo crime de estupro e roubo qualificado. O relator do processo foi o desembargador João Benedito da Silva, que proferiu o voto em harmonia com o parecer do Ministério Público. Lindemberg Palmeiras é acusado de, na noite do dia 26 de janeiro de 2008, ter...
Data de publicação: 13/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Encontro de Presidentes dos TJs em Salvador debate estratégia nacional de Justiça e Segurança Pública

A apresentação da Estratégia Nacional de Justiça e de Segurança Pública, a Enasp, conduzida pela conselheira Taís Braga do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcou o início dos trabalhos do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (13/05). O presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, participa do evento, que acontece no hotel Deville, em Salvador. A programação seguiu com uma palestra do conselheiro Milton Nobre, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará. Ele apresentou projetos que se encontram em estudo no...
Data de publicação: 12/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ inicia comunicações oficiais por Malote Digital e aumenta a celeridade na emissão e recebimento de documentos

A troca de documentos no âmbito do Poder Judiciário paraibano começou a ser feita por meio eletrônico. Nesta quinta-feira (12), servidores e magistrados da Justiça estadual iniciaram a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto-explicativo, dentro dos próximos 15 dias, um treinamento, na modalidade a distância (EAD) será oferecido pela Gerência de Atendimento do Tribunal aos interessados. Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova...
Data de publicação: 11/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ considera lei inconstitucional e dá prazo à Prefeitura de Riachão do Poço para afastar prestadores de serviços

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na sessão desta quarta-feira (11), pela maioria dos votos, a inconstitucionalidade da Lei 39/99 do Município de Riachão do Poço. Com a decisão, a prefeitura terá o prazo de 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor da Ação, alegou que a referida legislação afronta a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30. O processo, remanescente da sessão anterior,...
Data de publicação: 11/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB suspende prazos processuais na comarca de Cabaceiras e escolhe novo juiz para o TRE

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspende, por tempo indeterminado, os prazos processuais na comarca de Cabaceiras. A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento do fórum, em razão das chuvas caídas naquele município. A decisão unânime veio na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (11). Ainda na mesma sessão, o Colegiado indicou o mais novo membro substituto, na categoria de juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)...
Data de publicação: 11/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

2ª Cível mantém indenização de R$ 10 mil a passageira que sofreu queda e fratura em ônibus por excesso de velocidade

Na manhã desta terça-feira (10), por unanimidade, a Segunda Câmara manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, que deverá ser paga pela Viação São Jorge LTDA a Joselma Inácio da Silva. Ela sofreu uma fratura na coluna, em virtude de uma queda ocasionada pela alta velocidade do veículo que a transportava. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, mas na última sessão, a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes pediu vistas do processo e seu entendimento foi acolhido pela relatora e acompanhado pelo desembargador...
Data de publicação: 11/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Abraham Lincoln participa de encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça na Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participará do 87º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de maio, em Salvador-BA. Em pauta, questões de interesse do Judiciário nacional. A abertura do evento acontecerá no auditório do Poder Judiciário da Bahia, nesta quinta-feira, às 19h, com uma palestra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro vai acontecer no Hotel Deville, a partir das 9h30, do dia 13. Os trabalhos começam com uma palestra da conselheira...
Data de publicação: 10/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Congresso de Direito das Famílias é credenciado pela Enfam e oferece 60 vagas para juízes da Paraíba

O III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e valerá para título de promoção de juízes, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução nº 02/2007. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), já tinha disponibilizado 50 vagas gratuitas para os magistrados paraibanos, mas ampliou o número em mais dez vagas. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a promoção do Instituto Brasileiro de Direito...
Data de publicação: 10/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão em Monteiro é concluído com redução de mais de 50% do número de processos acumulados

Depois de 115 dias de trabalhos, o mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na comarca de Monteiro foi finalizado, com a redução do acúmulo de processos em mais de 50%. Segundo o juiz-coordenador do regime especial, Alexandre José Gonçalves Trineto, somente a 2ª vara daquela unidade judicial possuía 2.539 processos. Após o esforço concentrado, a quantidade de feitos para despachos e sentenças caiu para 1.004. A magistrado à frente do regime especial informou que, durante os quatro meses de trabalhos, 11.469 processos foram movimentados. O objetivo foi reduzir o acúmulo processual...
Data de publicação: 10/05/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mantida indenização de R$ 80 mil para família de vítima de atropelamento em Taperoá

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o Município de Taperoá ao pagamento de R$80 mil, em virtude de um atropelamento que resultou na morte de uma adolescente. De acordo com o juiz-relator Marcos William de Oliveira, o Município tem a responsabilidade de indenizar os danos sofridos, por ter autorizado o fechamento de uma via arterial, em desconformidade com as normas de trânsito, o que foi considerado uma negligência administrativa. A decisão da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 009.2008.000691-0/001 ocorreu nesta terça-feira (10). De acordo...
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