A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais, a ser feito por Manoel Valcelon de Sousa Carvalho, em favor de José Antônio de Maria, no valor de R$ 56.650. O primeiro utilizou documentos do agricultor para abertura de conta em banco e realizou movimentações fraudulentas. O dano moral pelo crime foi julgado nesta terça-feira (19), com relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Manoel Valcelon de Sousa Carvalho entrou com Apelação Cível nº 0001589-15.2009.815.0391, alegando...

Um dos projetos dispõe sobre o PCCR dos servidores do Poder Judiciário A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), três projetos de Lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB). O primeiro projeto (nº 1.736/2013) fixa percentual de 6% para revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba, para o exercício de 2013. O segundo projeto aprovado na Casa de Epitácio Pessoa foi o de nº 1.737/2013, que adequa alguns pontos do plano de Cargos inseridos na lei 9.586/2011. O projeto fixa novos valores...

A V I S O Aviso aos Senhores Desembargadores, escudado no Ato nº 69/2012 da Presidência deste Tribunal e de conformidade com o disposto no § 1º do art. 4º da Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, do Tribunal de Justiça, com a redação dada pela Resolução nº 73, de 10 de setembro de 2012, que será realizado no dia 22 de novembro de 2013, às 09 (nove) horas, nas dependências desta Diretoria, o sorteio a que se refere o § 2º, do referido dispositivo. Diretoria Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de novembro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, no último dia 4, o Censo Nacional dos Magistrados. A pesquisa tem como objetivo traçar o perfil dos ministros, desembargadores e juízes do poder judiciário, presentes em 94 instituições em todo o país. De acordo com o CNJ, após duas semanas de pesquisa, 116 do total de 240 magistrados, do Judiário paraíbano, responderam à pesquisa, correspondendo assim a uma porcentagem de 48,33%. Durante 40 dias, o questionário estará disponível para que os magistrados possam respondê-lo. O dia “D” do Censo dos Magistrados está previsto para 10 de dezembro...