Durante a 16ª sessão ordinária, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Prefeitura Municipal de Campina Grande a pagar indenização por rescindir, unilateralmente, contrato de prestação de serviço firmado com a Mix.com Agência de Propaganda e Publicidade. Desta decisão cabe recurso. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande havia condenado o Município a pagar à agência Mix.com o valor de R$ 225.435,04, convocado João Batista Barbosa, divergiram apenas do magistrado de 1º grau quanto ao valor indenizatório, pois fixaram o valor em R$ 183.877,88...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, observando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou cadastros eletrônicos acerca de diversas matérias, com o objetivo de formar um banco de dados sobre as atividades do Judiciário no País, encaminhou um relatório circunstanciado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informando a situação de todas as unidades judiciárias do Estado, referente ao primeiro quadrimestre de 2009. O CNJ dispõe, hoje, dos seguintes cadastros: Cadastro Nacional de Adoção; de Improbidade Administrativa; de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça-feira (12), denegou pedido de habeas corpus aos irmãos Adelson Batista de Carvalho (“Del”), José Roberto Batista de Carvalho (“Cândido”) e José Batista de Carvalho Segundo (“Zito”). Os três são acusados de terem assassinado, a tiros, o comerciante Marinaldo Tavares da Silva e tentado contra a vida de seu irmão, Marinézio Tavares da Silva. Os crimes aconteceram na comarca de Santa Rita, no dia 8 de janeiro deste ano. Desta decisão cabe recurso. Segundo a defesa dos acusados, “inexistem...

Inicia amanhã, a partir das 14h, no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, Fórum Cível da comarca da Capital, o Seminário “Adoções Necessárias”. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, busca mobilizar a sociedade e entidades governamentais na busca de famílias para adoção de crianças e adolescentes excluídos da preferência dos adotantes. Para mostrar sua preocupação com a importância do tema, o Tribunal mobilizou sua Secretaria de Recursos Humanos e as coordenadorias da Infância e Juventude e de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas...