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Notícias

Data de publicação: 14/03/2014 - 11h21

Justiça mantém condenação que obriga município de Bayeux a indenizar servidora por danos morais

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão que condenou o município de Bayeux ao pagamento de indenização a servidora Angélica Gomes de Araújo, por danos morais. O acolhimento do pleito se deu durante sessão realizada na última terça-feira(11). O relator do processo foi o desembargador José Ricardo Porto. Consta nos autos que a servidora foi exonerada do município de Bayeux , após mais de três anos de trabalho, e que a mesma sofreu humilhações por parte dos agentes públicos, decorrente de...
Data de publicação: 14/03/2014 - 11h10

Pleno indefere liminar em ADI contra artigos da lei municipal de Sobrado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu uma liminar, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Estadual, que tinha o objetivo de tornar inconstitucionais dispositivos da Lei nº 40/2001, do município de Sobrado, sobre contratações temporárias para atender excepcional interesse público. A decisão ocorreu no último dia 12 e teve relatoria do desembargador João Alves da Silva que, em seu voto, verificou a ausência dos requisitos legais para a concessão da cautelar. De acordo com o MP, a contratação temporária de pessoal tem que estar...
Data de publicação: 13/03/2014 - 19h27 Tags: Lançamento de livros

Lançamento de três obras movimenta Agenda Cultural do Tribunal de Justiça da Paraíba

Três diferentes obras foram lançadas na tarde desta quinta-feira (13) no Tribunal de Justiça da Paraíba: a tradicional Revista do Foro, volume 132, com os acórdãos publicados pelo TJPB no 1º semestre de 2013; "Manual de Práticas do 2º Grau - Atos Administrativos - Tomos I e II", voltado para uniformizar e facilitar procedimentos administrativos; e a "História da Comarca de Araruna”, de autoria do historiador Humberto Fonsêca de Lucena, que traz conhecimentos sobre a Justiça daquela localidade ao longo do tempo. O lançamento das obras faz parte da Agenda Cultural do Poder Judiciário paraibano...
Data de publicação: 13/03/2014 - 19h02

Primeiro Conhecendo o Judiciário de março foi em clima de homenagens as mulheres

As Universidades Unipê, Facisa e Asper foram as contempladas da vez O Conhecendo o Judiciário deste mês de março teve um fator inédito por iniciativa do gestor do projeto, o desembargador Leandro dos Santos, que surpreendeu a todos os convidados, quando iniciou a apresentação do Poder Judiciário, no Pleno do TJPB, convidando apenas as mulheres presentes para tomar assento nas cadeiras dos desembargadores. O gesto do magistrado teve a intenção de homenageá-las pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher – 8 de março. A primeira visita do mês aconteceu na tarde desta quinta-feira (13). ...
Data de publicação: 13/03/2014 - 18h21

Magistrados e servidores participam da abertura do Curso de Técnica Legislativa e Legística na Esma

Legística é a ciência que trata da qualidade da norma jurídica, desde a concepção do projeto de lei até o término do processo legislativo, possibilitando a construção de boas leis e benefício para o Direito. Pela importância da área, a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciou na tarde desta quinta-feira (13) o curso “Técnica Legislativa e Legística” na instituição. O aperfeiçoamento pela Escola foi destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos...
Data de publicação: 13/03/2014 - 15h07

Juízes vão apresentar propostas para alterar Loje e adequar atribuições das Varas de Execuções

Os juízes José Geraldo Porto e Carlos Neves da Franca vão apresentar projeto sugerindo alteração na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (Loje), adequando as atribuições das Varas de Execuções Penais e de Execução de Penas Alternativas. Os magistrados estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (13) com o ouvidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, para tratar desse assunto e outros temas relativos às duas Varas. Durante o encontro, José Geraldo Pontes e Fred Coutinho combinaram uma visita ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para...
Data de publicação: 13/03/2014 - 14h37

Decisão da Câmara Cível põe fim a impasse entre compradores de imóvel e Construtora

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o retorno ao “status quo ante” das partes que descumpriram o contrato de compra e venda de imóvel. Devido à culpa recíproca, a Construtora Meta deverá devolver os valores pagos por Avani e Jandira Maia, e as mesmas deverão desocupar o imóvel como se nunca houvessem celebrado contrato. A decisão foi unânime, nesta quinta-feira (13), com a relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para o magistrado, ambas as partes deram causa à rescisão contratual, tendo em vista o não pagamento, pelo promitente...
Data de publicação: 13/03/2014 - 13h34 Tags: Rádio

Justiça Cidadã traz as atividades desenvolvidas pelo TJPB para marcar o "Dia da Mulher"

No mês das mulheres, o Justiça Cidadã desta semana é especial para lembrar as lutas do universo feminino pela igualdade de gênero no âmbito trabalhista e social. Com as atividades promovidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em João Pessoa e Cajazeiras, em razão do 8 de março, dia Internacional das Mulheres, o ouvinte vai sentir a alegria da valorização experimentadas pelas apenadas do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão e da Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras. Por Gabriella Guedes
Data de publicação: 13/03/2014 - 11h29

Justiça arquiva inquérito policial contra prefeito de Sobrado

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) arquivou, a pedido do Ministério Público estadual, inquérito policial contra o prefeito de Sobrado, George José Porciunculo Pereira Coelho, por ausência de prova suficiente. O recurso (0588455-36.2013.815.000) foi apreciado, nessa quarta-feira (12), durante sessão ordinária. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Conforme relatório, Olinaldo Martins da Silva, mais conhecido por “Leo Vereador” teria procurado a promotoria de Justiça da comarca de Sapé para denunciar que o gestor não teria...
Data de publicação: 13/03/2014 - 10h35

Começa nesta quinta-feira, na Esma, o curso “Técnica Legislativa e Legística”

Começa às 14h desta quinta-feira (13), na Escola Superior da Magistratura (Esma), o curso “Técnica Legislativa e Legística”. O aperfeiçoamento é promovido pela Esma e é destinado aos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e às assessorias da Presidência do TJPB, Vice-Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça, Esma, Ouvidoria de Justiça e dos gabinetes dos desembargadores. Representantes de outras unidades que elaboram peças legislativas no âmbito do Judiciário Estadual também vão participar. Estão inscritos 27 juízes e 26 servidores. O diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio...
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