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Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Diário da Justiça publica Ato que disciplina a gratuidade de certidões

O Dário da Justiça publicou, nesta quinta-feira (15), Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 16/2010, que dispõe sobre a gratuidade de certidões no âmbito do Poder Judiciário do Estado. Com medida o TJPB atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendendo imediatamente a cobrança de taxas para emissão de certidões de antecedentes criminal: o nada consta Cível e Criminal. O desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior levou em consideração, ao assinar o Ato, os termos do artigo 5º, XXXIV, “b”, da Constituição Federal, que asseguram a todos,...
Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB cumpre Resolução 102 do CNJ e estuda compatibilização entre planos estratégico e orçamentário

Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, em Brasília-DF, do Seminário de Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como um dos principais objetivos a importância da adoção da Resolução nº 102 editada pela Conselho, que determina a divulgação de informações referentes aos gastos das Cortes de todo o País via internet. O encontro aconteceu nessas segunda e terça-feira, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Representaram o TJPB os secretários de Planejamento e Finanças e o de Gestão...
Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizados Especiais já têm 59.377 processos virtuais

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais têm, em 14 comarcas paraibanas, 59.377 processos ativos com tramitação virtual, inseridos no projeto e-Jus, sendo 38.193 só na Capital. Do dia 1º de janeiro a 13 de abril deste ano, em todo o Estado, foram distribuídos 17.076 feitos, dos quais 11.128 na comarca de João Pessoa, o que corresponde a 65,16% das ações virtuais. Nos quase quatro meses deste ano, foram proferidas 15.673 sentenças, incluindo as com decisão de mérito, as sem julgamento do mérito e as homologatórias (quando há acordo). Os magistrados dos Juizados da Capital foram responsáveis...
Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Seminário comemora 20 anos do ECA e discute a criação da rede de proteção à criança, ao adolescente e à família

Com o objetivo de mobilizar e incentivar o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, por meio de discussões e troca de experiências junto às entidades que já trabalham nesta perspectiva, foi realizado, na tarde desta quinta-feira (15), o Seminário “Justiça Participativa: construção da rede de proteção integral à criança, ao adolescente e à família”. O evento ocorreu no auditório do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, e foi aberto pelo desembargador Fred Coutinho, que representou o presidente do TJPB, Luiz Silvio Ramalho Júnior. De acordo com a coordenadora de...
Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Seminário sobre construção da rede de proteção à criança, adolescente e à família acontece nesta quinta

O seminário “Justiça Participativa: Construção da Rede de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Família” tem inicio nesta quinta-feira às 14h no auditório do Fórum Cível “Des. Francisco da Nóbrega Espínola”. A promoção é do Tribunal de Justiça da Paraíba. Haverá palestras e apresentações educativas durante toda tarde. O evento dá início as comemorações dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que terão desdobramentos durante todo o ano em parcerias com a sociedade. Para este primeiro seminário foram disponibilizados 250 lugares, mas como a procura foi grande, foram abertas...
Data de publicação: 15/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente da AMPB integra comissão do CNJ

O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), foi indicado para compor o grupo de trabalho responsável pela instituição nos Tribunais de todo o país dos Mutirões da Cidadania. A portaria com a designação do magistrado, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão que vai trabalhar na implantação dos mutirões será coordenada pelo juiz Francisco de Oliveira Neto, de Santa Catarina, e será composta ainda pelos juízes...
Data de publicação: 14/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrados e servidores do TJPB são homenageados no município de Teixeira

Durante a entrega das novas instalações do Fórum "Desembargador Josias Pereira do Nascimento", da comarca de Teixeira, que foi reformado e ampliado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, foi homenageado com a entrega do Troféu Sesquicentenário do Município. A homenagem outorgada ao magistrado foi em virtude dos serviços prestados à municipalidade. O desembargador Ramalho Júnior recebeu, das mãos do prefeito de Teixeira, Wenceslau Marques de Souza, o troféu alusivo aos 150 anos de emancipação do Município. Também foram agraciados com a...
Data de publicação: 14/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Cível mantém sentença que condena empresa a pagar R$ 260 mil por danos morais à família Ramalho

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira (13), negou provimento ao recurso de Apelação Cível de nº 200.2007.800134-0/001, interposto pela Refrigeração Nordeste contra decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Comarca da Capital, que julgou procedente o pedido de indenização feito por Ana Paula Cavalcante Ramalho. A decisão foi unânime, com relatoria do desembargador Fred Coutinho. Desta decisão cabe recurso. A ação de indenização por ato ilícito, combinado com pedidos de pensão por morte e de antecipação parcial de tutela foi ajuizada por...
Data de publicação: 14/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal mantem pena de onze anos para acusado de matar a própria esposa

Nessa terça (13), a Câmara Criminal do TJPB, em harmonia com o parecer do Ministério Público, negou provimento ao recurso de Sérgio Barbosa da Silva, acusado de matar sua esposa, Veralúcia Rodrigues Pascoal, com dezenas de golpes de facas. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Campina Grande, que o condenou por homicídio qualificado privilegiado, e aplicou-lhe a pena definitiva de onze anos de reclusão em regime fechado. A decisão foi unânime e a relatoria, do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A Apelação nº 001.2009.002658-2/001 visava a redução da pena-base, fixada em 18 anos,...
Data de publicação: 14/04/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno arquiva processo movido por Jota Júnior contra Expedito Pereira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba arquivou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Notícia-Crime de nº 075.2009.002476-3/001 movida pelo prefeito do município de Bayeux, Jota Júnior contra o deputado estadual Expedito Pereira. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Já em relação ao segundo noticiado, Genésio Pereira, sobrinho do parlamentar, por não deter foro privilegiado, o colegiado determinou, que o processo seja remetido ao juízo de primeiro grau da comarca de Bayeux, para que sejam adotadas às medidas...
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