Data de publicação:
19/06/2009 - 12h00
Giberto de Medeiros Rodrigues
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Notícias
Data de publicação:
18/06/2009 - 12h00
Câmara Criminal mantém prisão de acusado de associação para o tráfico
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, nesta quinta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Thalisson Nóbrega Pereira, que se encontra preso na cidade de Coremas. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de março de 2009, pelo crime de tráfico de entorpecente e de associação para o tráfico, previsto nos artigos 33 e 35 da lei n° 11.343/06. A defesa alega que o que gerou a prisão foi um único depoimento de uma pessoa conhecida como Damião de Rosália. Mas, no entendernto a garantia da instrução criminal, além do fato de que a população de Coremas anda temerosa...
Data de publicação:
17/06/2009 - 12h00
Assessora do STF fala sobre “Repercussão Geral” na Paraíba
A “Repercussão Geral”, novo requisito para admissibilidade de Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal, foi tema da palestra da assessora especial da Presidência do STF, Christine Oliveira Peter da Silva, em João Pessoa. O evento, aberto a toda comunidade, ocorreu na nessa terça-feira (16), no Fórum Criminal. O texto jurídico, instituído na emenda constitucional nº 45 (artigo 102, parágrafo 3º), estabelece que a Suprema Corte observará se o Recurso Extraordinário (RE) tem Repercussão Geral (RG), ou seja, se o processo atende aos critérios de relevância jurídica, política, social ou...
Data de publicação:
17/06/2009 - 12h00
TJPB concede segurança restabelecendo aposentadoria de ex-deputado
O Pleno do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, na sessão desta quarta-feira (17), concedeu a segurança ao ex-deputado Tarcízo Telino de Lacerda, determinando que seja restabelecida sua aposentadoria. O relator foi o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Nos autos do mandado de segurança, n. 999.2008.000.418-0/001, o ex-deputado alegou que o Tribunal de Contas do Estado, ao denegar o registro do ato de aposentadoria, deixou de atentar para o fato de que o direito da administração rever tal ato encontra-se fulminado pelo instituto da prescrição. Tarcízo Telino foi aposentado por...
Data de publicação:
17/06/2009 - 12h00
Consultor da FGV explica ao Pleno início dos trabalhos de fortalecimento e modernização do TJ
Antes de iniciar a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (17), o consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Newton Fleury, fez uma explanação, em data show, sobre como o Projeto de Fortalecimento e Modernização da Gestão do Poder Judiciário do Estado será desenvolvido. A equipe da Fundação, que está no TJ, é formada, também, pelos consultores Guilherme Sampaio e Beatriz Gastaldoni. Newton Fleury disse que “esta foi a primeira vez na história da Fundação que um projeto é explicado diretamente para uma Corte de Justiça. Estamos muito impressionados...
Data de publicação:
17/06/2009 - 12h00
Quarta Câmara Cível condena Governo do Estado em R$ 80 mil
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (16), reduziu, por unanimidade, sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, que condenou o Governo do Estado a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 207.500 mil, ao menor N. R. B. J., em virtude de um murro em seus testículos, no interior da Escola Estadual Dr. Hortênsio Ribeiro. Com a decisão, os membros do órgão fracionário divergiram, apenas, do magistrado de 1º grau, quanto ao valor indenizatório, fixando em R$ 80 mil. De acordo...
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17/06/2009 - 12h00
ICMS taxado em materiais de consumo de indústrias é regular
Os membros da Segunda Câmara Cível entendem que a legislação estadual que prevê a cobrança do ICMS em combustíveis e lubrificantes, utilizados na frota de veículos de empresas produtoras de bens de consumo não petrolíferos, é constitucional. A discussão acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi proveniente de apelação cível interposta pela Pepsico do Brasil Ltda., julgada na manhã dessa terça-feira (16). No recurso, a empresa alegou ser possível para o Estado da Paraíba creditar o ICMS incidido sobre lubrificantes e combustíveis em sua frota de veículos. A apelante...
Data de publicação:
17/06/2009 - 12h00
TJPB apóia XV Encontro de Magistrados Paraibanos
Começa hoje (18), o XV Encontro de Magistrados Paraibanos. O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), vai até sábado (20), e acontecerá no Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Durante os três dias, juízes e desembargadores vão discutir o “Novo Estatuto da Magistratura: em busca do aprimoramento da Justiça”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, confirmou sua presença. E como forma de apoiar o encontro, resolveu dispensar do expediente forense os magistrados que, comprovadamente, comparecerem...
Data de publicação:
16/06/2009 - 12h00
Acusada de assaltar o Banco do Brasil de Cabaceiras tem HC negado pela Câmara Criminal
Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de habeas corpus manejado em favor de Catiana Xavier de Freitas. Ela está presa acusada pela prática de latrocínio tentado, formação de quadrilha ou bando e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A decisão saiu na sessão de julgamento desta terça-feira (16) e o relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Conforme a denúncia, Catiana Xavier foi presa em flagrante no dia 3 de fevereiro deste ano, quando, em companhia do também denunciado, Aderildo Miranda Cavalcante Júnior,...
Data de publicação:
16/06/2009 - 12h00
Desconto previdenciário no terço de férias de servidor é ilegal, entende TJ
Em apelação cível julgada na manhã desta terça-feira (16), a Segunda Câmara Cível confirmou entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba com relação a ilegalidade do desconto previdenciário em parcelas relativas ao terço constitucional de férias. Portanto, a apelante PBPREV deverá restituir o servidor público, Francisco Furtado de Figueiredo, com os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidentes sobre o terço de férias. A devolução é referente aos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, que ocorreu em 2008. Sobre esse tema, o TJPB resolveu determinar “que...
