Com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, será realizado o X Congresso Nacional das Justiças Militares – II Jornada Jurídica Paraibana. Com o tema “Um novo direito militar”, o evento acontecerá entre os dias 2 e 4 de abril, no Auditório Sérgio Bernardes, do Hotel Tambaú, em João Pessoa. Os participantes vão tratar das atualizações dos Códigos Penal e Processual Penal Militar. O congresso é uma realização da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e traz como palestrantes o relator da Subcomissão Especial da Reforma da Legislação Penal e Processual Penal, da...

O Tribunal de Justiça da Paraíba já iniciou estudos para a realização de concurso público para o cargo de juiz de direito substituto, durante a gestão do desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior. Possivelmente, a seleção ocorrerá dentro das novas regras a serem estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ingresso na carreira da magistratura. “Hoje, existem 14 vagas a serem ocupadas em todo o Estado, podendo aumentar esse número, dependendo da falta de juízes à época do lançamento do edital”, informou o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino. O juiz...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (24), decisão que obriga o supermercado Bompreço a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, em favor de um menor de idade, representado por seu genitor, Raulino Gonzaga Júnior. Segundo relatório, em abril de 2005, a criança, quando se dirigiu ao caixa do estabelecimento comercial com sua mãe, chocou-se em uma prateleira com faqueiros colocada em local impróprio e indevido. Os faqueiros estavam abertos. Uma das facas caiu sobre o menor, causando profundas...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (25), pelo arquivamento da notícia-crime n. 999.2008.000696-1/001, contra o prefeito Ricardo Coutinho. A ação, de autoria do Ministério Público estadual, aponta irregularidades no processo de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana no município de João Pessoa. O relator da matéria é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A notícia-crime foi arquivada após o Ministério Público estadual ter verificado que idêntico processo havia sido rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Justiça em 17 de dezembro de...