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Notícias

Data de publicação: 15/02/2013 - 13h43

Análise sobre precatórios será concluída no dia 21 e resultado será apresentado pelo ministro Francisco Falcão do CNJ

O juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa, disse que o pagamento dos precatórios, que estão suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclua o trabalho detalhado de averiguação dos cálculos, vai trazer a certeza de que o que está sendo cobrado é, efetivamente, o que deverá ser pago a todos os requerentes. A correição deverá ser concluída no próximo dia 21, ocasião em que o resultado será apresentado pelo ministro do CNJ, Francisco Falcão, à presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fátima Bezerra Cavalcanti. Esse trabalho, segundo...
Data de publicação: 15/02/2013 - 13h10

Justiça Cidadã traz matéria sobre a Ouvidoria de Justiça e escolha da Comissão de Segurança

A Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário paraibano foi instalada na última quarta-feira (13), ocasião em que tomou posse o primeiro ouvidor judiciário do Estado, desembargador Fred Coutinho. O desembargador-ouvidor concedeu entrevista ao Justiça Cidadã, onde fala sobre a importância do novo setor e antecipa ações de trabalho. No programa o ouvinte saberá também sobre a escolha dos membros da comissão de segurança feita pelo Pleno da Corte. O programa vai ao ar neste sábado (16), a partir das 7h, pela Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5. A elaboração do planejamento estratégico da Corregedoria...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h32

Corregedoria-Geral da Justiça inicia calendário de inspeções nas comarcas no interior do Estado

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba deu início, neste mês de fevereiro, ao calendário de inspeções que serão realizadas nas comarcas espalhadas pelo Estado. Entre os dias 04 a 07 de fevereiro, os Juízes Corregedores Auxiliares Rodrigo Marques Silva Lima, Carlos Antônio Sarmento e Meales Medeiros de Melo, sob a orientação do Corregedor-Geral, estiveram na Comarca de Barra de Santa Rosa, onde realizaram inspeção. No período de 20 a 22 do mesmo mês, será realizada revisão de inspeção nas Comarcas de Água Branca e Pocinhos, ao passo em que, entre os dias 25 a 28, a inspeção...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h11

TJ publica editais de vacância para as unidades judiciárias da Capital e Piancó

A edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (13) traz a publicação de dois editais de vacância, uma do 14º Juizado Auxiliar Cível da comarca da Capital e outro da 1ª Vara Mista de Piancó. Os interessados terão um prazo de cinco dias, a contar da data da publicação, para se inscrever junto Gerência de Primeiro Grau, no 6º andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça. O Edital de Vacância nº 58/13 informa que o 14º Juizado Auxiliar Cível de João Pessoa, de 2ª entrância, está vago para remoção pelo critério de merecimento. Já o Edital 59/13 abre inscrição para remoção por...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h08

Pleno decide que prefeitura da Capital terá que realizar concurso para Saúde no prazo de 180 dias

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa terá que realizar concurso público para a área de saúde no prazo de 180 dias. A apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade aconteceu na sessão dessa quarta-feira (13), sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque. A ação foi movida pelo Ministério Público, para que fosse declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 9.584/2001, “que afronta os incisos VIII e XIII do artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba”. O representante do MP...
Data de publicação: 15/02/2013 - 12h05

TJPB condena Energisa a pagar indenização de R$ 80 mil aos pais de menor morto por descarga elétrica

A Energisa Paraíba foi condenada, na manhã desta quinta-feira (14), ao pagamento de R$ 80 mil pela morte de um menor, vítima de descarga elétrica. A decisão unânime foi dos membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manterem sentença do Juízo de 1º Grau na ação ordinária. O órgão também entendeu que os genitores têm direito a uma pensão mensal, no valor de 1/3 do salário mínimo, até a idade em que a vítima completaria 65 anos, a título de danos materiais. O relator da apelação cível (031.2009.000041-0/001) foi o desembargador José Ricardo Porto. Conforme...
Data de publicação: 15/02/2013 - 10h18

Presidenta do TJPB reafirma apoio operacional à 1ª instância e trabalha por uma Justiça mais eficiente

Está entre as prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba o apoio operacional aos magistrados e servidores da primeira instância. A presidenta do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, observou que um dos principais problemas enfrentados pelo Judiciário estadual é o elevado número de processos nas unidades judiciárias de primeiro grau, incompatível com as condições de trabalho existentes, razão pela qual, várias ações estão sendo projetadas para minimizar essa situação. A presidenta justificou que esse quadro é decorrente da demanda. “As pessoas estão...
Data de publicação: 14/02/2013 - 22h10

2ª Câmara Cível autoriza estudante a continuar com duas matrículas distintas na UEPB

Em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (14), a 2ª Câmara Especializada Cível do TJPB decidiu assegurar à estudante Flávia Karlla Valeriana Leite o direito de efetivar matrículas e cursar duas graduações (Direito e Letras), garantindo sua permanência em ambos os cursos. Flávia Karlla, então estudante do curso de Letras da Universidade Estadual da Paraíba, foi aprovada no curso de Direito da mesma Instituição. Porém, com base nos termos do art. 2º da Lei 12.089/2009, que diz: “É proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (...
Data de publicação: 14/02/2013 - 20h51

Câmara Criminal do TJPB nega habeas corpus a preso acusado de tráfico de drogas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Roberta de Lima Viegas, em favor de Adriano dos Santos Cirne, preso em flagrante, sob acusação da prática de tráfico de drogas, durante ocorrência em dezembro de 2012. O recurso de nº 073.2012.006975-9/001 , é originado da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, e teve como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Segundo os autos, Adriano dos Santos alega sofrer constrangimento ilegal, em função da decretação de prisão preventiva, alegando a ausência de fundamentação...
Data de publicação: 14/02/2013 - 19h14

Presidenta do Tribunal de Justiça recebe visita do Procurador Geral de Justiça

Em visita de cortesia, o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, foi recebido na tarde desta quinta-feira(14.02), pela presidenta do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em seu gabinete, na sede do Poder Judiciário, no centro da Capital. O dirigente do Ministério Público Estadual também foi recebido pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (vice-presidente do TJPB), José Ricardo Porto, Fred Coutinho e Joás de Brito Pereira Filho. Além de felicitar a primeira mulher a presidir o Tribunal...
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