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Notícias

Data de publicação: 20/05/2014 - 17h40

Câmara Cível mantém condenação de ex-prefeito de São Vicente do Seridó por improbidade administrativa

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (20), negou provimento ao apelo de Damião Zelo de Gouveia Neto, mantendo a sentença do juiz da comarca de Soledade, que condenou o ex-prefeito de São Vicente do Seridó por ato de improbidade administrativa. O relator do processo (nº 0000267-46.2007.815.0191) foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A Apelação Cível foi interposta por Damião Zelo, que ficou insatisfeito com o desfecho da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, na qual o juiz de...
Data de publicação: 20/05/2014 - 16h36

Câmara Criminal decide que pai e filho devem ir a Júri Popular em Santa Rita

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento, à unanimidade, do recurso de José Olavo Martins de Oliveira e José Olavo Martins de Oliveira Filho. Com a decisão, eles serão levados ao Tribunal de Júri, na comarca de Santa Rita, pelo homicídio de Daniel Florêncio da Silva. O relator foi o juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos, em julgamento na sessão desta terça-feira (20). O Juízo em Primeiro Grau submeteu José Olavo e José Olavo Filho a julgamento pelo Tribunal do Júri, por haverem contribuído para o homicídio de Daniel Florêncio da Silva, ocorrido no dia 17 de...
Data de publicação: 20/05/2014 - 14h49

Pleno adota novas súmulas de uniformizações de jurisprudência

Dando continuidade à apreciação dos incidentes de uniformização de jurisprudência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adotou, nessa segunda-feira (19), mais quatro novas súmulas. Os entendimentos tratam a respeito do princípio de presunção de inocência, em casos de processos criminais em andamento, envolvendo policiais militares quando estes pleiteiam promoção; e da legitimidade do Estado para figurar no polo passivo das ações de cobrança contra a Paraíba Previdência (PBPrev). No primeiro processo, a Corte entendeu que não viola o princípio constitucional da presunção de...
Data de publicação: 20/05/2014 - 14h25

Reeducandas do Presídio de Cajazeiras têm processos revisados, recebem atestados de pena e ganham até progressão de regime

A concessão de duas progressões do regime fechado para o semiaberto e a entrega de 20 Atestados de Pena a Cumprir e de 17 certidões relativas à situação jurídico-penal de presas provisórias, com orientação aos juízes processantes no sentido de que priorizem o andamento desses casos. Esse foi o resultado do esforço concentrado que revisou os processos de execução penal das reeducandas do Presídio Feminino de Cajazeiras. Os benefícios foram entregues pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na manhã desta terça-feira (21), às reeducandas...
Data de publicação: 20/05/2014 - 14h20

Presidente determina esforço concentrado para revisão de penas no Presídio Feminino de Patos

Um esforço concentrado para revisão dos processos de Execução Penal, a exemplo do que ocorreu na comarca de Cajazeiras junto a detentas, será realizado em Patos, atingindo também a população carcerária feminina. O anúncio foi feito pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, durante visita à comarca do Sertão paraibano, na segunda-feira (19). Acompanhada do juiz Carlos Neves da Franca Neto, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba, a desembargadora entregou kits de higiene pessoal para 66 reeducandas do...
Data de publicação: 20/05/2014 - 13h38

Juiz Antônio Carneiro determina reabertura das Delegacias de Polícia à noite e nos finais de semana

A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda pública da Capital decidiu, nesta terça-feira (20), deferir parcialmente uma liminar requerida através de uma Ação Declaratória de Ato Administrativo com pedido de tutela antecipada, determinando assim a adoção de providências no sentido de possibilitar, num prazo de 15 dias, o regular funcionamento de todas as Delegacias de Polícia Civil, no âmbito da 1ª SRPC, no período noturno, feriados e finais de semana. A ação foi...
Data de publicação: 20/05/2014 - 13h00

Encontro discute prestação pecuniária em favor de entidades filantrópicas da Capital que acolhem reeducandos

O juiz José Geraldo Pontes, da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital, se reuniu pela primeira vez com representantes de escolas, hospitais e do Ministério Público e, também, com instituições não-governamentais que acolhem pessoas que cumprem penas alternativas. A reunião foi na tarde desta segunda-feira(19), na Sala de Sessão do 1º Tribunal do Juri, no Fórum Criminal da Capital. “Esse encontro é o primeiro passo que o Tribunal de Justiça da Paraíba dá para diminuir o descumprimento de prestação de serviços a comunidade pelos reeducandos e, também, para a liberação de...
Data de publicação: 20/05/2014 - 12h30

Projeto “Justiça Aberta”, desenvolvido em Patos, promove a interação entre o Judiciário e o povo

O “Justiça Aberta” é uma iniciativa da diretoria do Fórum da comarca de Patos, com intenção de expandir a comunicação com a população. Nessa perspectiva, desde o início do projeto, em 2013, a comunidade local é orientada sobre as ações realizadas na unidade judiciária e recebem a divulgação dos trabalhos realizados. A juíza Anna Maria do Socorro Hilário, diretora do Fórum de Patos, explicou que o projeto proporciona uma maior interação entre a Justiça e a população. Um exemplo disso é o canal direto com as pessoas, via o e-mail (1juizadopatos@bol.com.br), disponibilizado para fornecer...
Data de publicação: 20/05/2014 - 11h31

TJPB disciplina expediente forense durante a Copa, Corpus Christi e São João

A edição eletrônica do Diário da Justiça desta sexta-feira (16) traz Ato da Presidência do Poder Judiciário estadual nº 39/14, que disciplina o expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e nas 77 comarcas do Estado durante os jogos da seleção brasileira na 1ª fase da Copa do Mundo e, também, nos festejos juninos e Corpus Christi. O ato, assinado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, se adéqua às medidas de economia sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Ato, as atividades forenses serão desenvolvidas das 7h às 14h, nos...
Data de publicação: 20/05/2014 - 11h02

TJPB mantém indenização à família de vítima desaparecida que estava sob custódia

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, indenização no valor de R$ 150 mil, a título de danos morais, que o Estado terá de pagar à família de Ecílio Marques da Fonseca, desaparecido em 1985, quando estava sob custódia da Polícia Civil da Paraíba. O relator do processo (0000162-66.2010.815.2001) foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o voto apresentado por ele foi acompanhado pelos desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (presidente da Câmara) e José Aurélio da Cruz. Os membros da Câmara entenderam que o Estado...
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