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Notícias

Data de publicação: 15/01/2024 - 11h48 Tags: Cartão de crédito, Indenização

Banco deve indenizar consumidor por descontos indevidos de anuidade de cartão de crédito

Inexistindo demonstração mínima da contratação do cartão de crédito, não há como afastar a responsabilidade da Instituição Financeira em indenizar o correntista pelos descontos ilegítimos. Assim entendeu a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento a um recurso a fim de majorar a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em face do banco Bradesco. O caso é oriundo da Vara Única da Comarca de Conceição e foi julgado na Apelação Cível nº 0800714-62.2023.8.15.0151, que teve como relator o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. No processo, a...
Data de publicação: 15/01/2024 - 10h51 Tags: Violência Doméstica, Campina

Acusado de violência doméstica tem recurso negado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por W. S. S, que foi condenado a uma pena de seis meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal (artigo 129, § 9º, do Código Penal) e pelo crime de ameaça (artigo 147, do CP), no âmbito da lei Maria da Penha. A decisão foi no julgamento da Apelação Criminal nº 0824854-33.2020.8.15.0001, oriunda do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Conforme consta no processo, vítima e acusado conviviam maritalmente desde meados de 2009, todavia, no dia 9 de outubro de 2020, o...
Data de publicação: 12/01/2024 - 11h45 Tags: DITEC, ADMEletrônico, SEI, Cooperação

TJPB inova com Termo de Cooperação para implantação do SEI, que substituirá o ADMEletrônico

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Ney Robson: diretor de Tecnologia da Informação O Tribunal de Justiça da Paraíba está dando um salto significativo rumo à modernização, com a assinatura recente de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este sistema, amplamente reconhecido por sua eficiência, promete trazer diversas vantagens para a administração pública. Em um curto espaço de tempo, será formada uma comissão dedicada à implantação do SEI, abrangendo todas as áreas do Tribunal. O SEI substituirá o ADMEletrônico, utilizado...
Data de publicação: 12/01/2024 - 11h16 Tags: Feminicídio

Câmara Criminal rejeita recurso de homem acusado de feminicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que pronunciou Edvaldo Silva Calisto de Lima pelo crime de feminicídio, a fim de submetê-lo a julgamento pelo 1º Tribunal do Júri da Capital. Ele é acusado da morte da sua ex-companheira a golpes de faca peixeira, fato ocorrido no dia 12 de agosto de 2020, no apartamento da vítima, no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa. O crime teria sido motivado por motivos de ciúmes, pelo fato do acusado asseverar que a vítima teria lhe traído. A defesa pediu a absolvição, sob a alegação de inexistência de indícios de autoria...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h49 Tags: Justiça Cidadã

Saiba a importância da atuação das “famílias acolhedoras” para crianças e adolescentes em situação de risco

Fórum de Bayeux
Você conhece as responsabilidades que detêm as “famílias acolhedoras”? Essa modalidade permite que determinadas famílias recebam, sob sua responsabilidade, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de sua família de origem. O Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juiz Hugo Gomes Zaher (titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa), explicou as particularidades da modalidade, que atua como uma resposta protetiva, temporária e excepcional para crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. O magistrado destacou que o tema é de extrema...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h16 Tags: Boqueirão, Vara, Vacância

Tribunal de Justiça publica Edital de Vacância para Vara Única da Comarca de Boqueirão

Por meio do Edital de Vacância nº 001/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba tornou público que se encontra vaga a Vara Única da Comarca de Boqueirão, de 2ª Entrância. O ato assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (12), na página 1. No prazo de cinco dias, nos termos do artigo 66 da Lei 9.784/99, a contar da data da publicação deste Edital, os(as) juízes(as) em Remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar suas inscrições, via Malote Digital, junto a Gerência...
Data de publicação: 12/01/2024 - 10h12

Primeira Câmara mantém condenação de concessionária de energia por danos morais

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, em face da Energisa Paraíba, que foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0827343-86.2022.8.15.2001, que teve como relatora a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. A consumidora alega, na ação, que foi surpreendida com a cobrança de valores exorbitantes na fatura de janeiro de 2022, no importe de R$ 892,12, destoante das...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h39

Homem é condenado por atear fogo em cadela e por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de lesão corporal contra duas mulheres e por maus tratos contra animal. O caso é oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape e foi julgado na Apelação Criminal nº 0801553-75.2022.8.15.0231, da relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Consta nos autos que as vítimas (tia e cunhada) se dirigiram até a residência do acusado quando tiveram ciência de que este teria incendiado a cadela da família viva. Ao ser questionado sobre o...
Data de publicação: 11/01/2024 - 14h35 Tags: Visita, ASSETJE, SINTAJ

Presidente do TJPB recebe visita dos novos dirigentes do SINTAJ e da ASSTJE

visita
Desembargador João Benedito recebe dirigentes de entidades Na manhã desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu a visita dos novos dirigentes do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (SINTAJ) e da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE-PB). “Nós desejamos sucesso aos novos dirigentes das entidades representativas dos servidores e reafirmamos o compromisso de estar sempre de portas abertas ao diálogo e ao entendimento em benefício de todos...
Data de publicação: 11/01/2024 - 13h56

Comissão do Concurso das serventias extrajudiciais trata sobre cotas e publicação do edital

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Desembargadora Maria das Graças (E) preside a Comissão A Comissão do 2º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (11). Os pontos principais do encontro de trabalho híbrido foram os ajustes para as vagas de cotas raciais e para Pessoas Com Deficiência (PCD), lista de vacância e publicação do edital. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência,...
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