Apresentação do Painel das Metas do 2º grau Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba conheceram os Painéis de Acompanhamento das Metas Nacionais determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estão sendo cumpridas no âmbito do 2º Grau de Jurisdição. Na ocasião, eles receberam orientações sobre as movimentações dos processos, de acordo com a parametrização estabelecida pelo Conselho. A iniciativa da apresentação, que aconteceu durante a 12ª Sessão Ordinária Administrativa do colegiado, nesta quarta-feira (31), foi da Comissão Gestora das Metas do...

Sessão administrativa do Tribunal Pleno A Resolução que institui a Política de Gestão de Riscos no Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovada nesta quarta-feira (31) durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno. A proposta visa implementar mecanismos eficazes para a identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de riscos, contribuindo assim para uma gestão mais segura e eficiente. O documento leva em consideração a necessidade de resguardar o Poder Judiciário do Estado da Paraíba e prevenir a ocorrência de eventos que possam culminar em perdas, interrupção da prestação de serviços...

Juíza aponta o ato como um passo fundamental para a cidadania Um momento marcante na vida de 15 casais aconteceu no Município de São Vicente do Seridó, quando os noivos e noivas disseram o tão esperado ‘sim’, em uma cerimônia realizada no final da manhã de segunda-feira (29), dentro do Projeto Casamento Cidadão. O evento, no Ginásio Poliesportivo Danísio de Souza Gouveia, foi presidido pela juíza titular do 2º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública de Campina Grande e que responde pela Vara Única da Comarca de Soledade, Francilene Lucena Melo Jordão. “ Este evento não é apenas uma cerimônia, mas...

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes proferiu decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 0817413-62.2024.8.15.0000, manejado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), no sentido de suspender os efeitos da decisão liminar que determinou ao Município de João Pessoa a expedição de licença de habitação (“habite-se”) em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco. O MPPB alega que, desde o início da construção, a obra estava irregular, desrespeitando a altura máxima permitida pela Constituição Estadual e pela legislação urbanística...