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Notícias

Data de publicação: 14/10/2024 - 15h49 Tags: Câmara Especializada Cível, Pedra Lavrada, Servidora pública

Servidora afastada indevidamente deve ser indenizada pela Prefeitura de Pedra Lavrada

A Segunda Câmara Especializada Cível rejeitou recurso manejado pelo município de Pedra Lavrada contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais formulado por servidora pública afastada indevidamente do cargo, com base em decreto municipal, posteriormente declarado ilegal. Conforme consta nos autos, a autora deixou de receber suas remunerações nos meses em que esteve afastada indevidamente. A suspensão do pagamento foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou a reintegração da servidora e o pagamento das verbas devidas. Na primeira instância, o...
Data de publicação: 14/10/2024 - 11h16 Tags: II CIDESMA

Juíza conselheira de Portugal fará abertura do II CIDESMA

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Juíza conselheira Mariana Canotilho No dia 20 de novembro, a juíza conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal, Mariana Rodrigues Canotilho, fará a palestra de abertura da segunda edição do Congresso Internacional de Direito da Escola Superior da Magistratura (Cidesma). Em sua conferência, a magistrada discutirá o tema ‘Trabalho, sociedade e futuro: reflexões sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Generativa’. O evento será realizado de 20 a 22 do próximo mês, no Intermares Hall, em Cabedelo, e contará com conferências, salas de interação acadêmica, minicursos, videocasts,...
Data de publicação: 14/10/2024 - 10h38 Tags: Inscrições, Comitês Gestor Regional e Orçamentário

Começam as inscrições para vagas de membros dos Comitês Gestor Regional e Orçamentário

As inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membros do Comitê Gestor Regional de Priorização e do Comitê Orçamentário de 1º Grau começam nesta segunda-feira (14). Os candidatos têm até as 17h do dia 17 de outubro para se inscreverem. Os interessados por uma vaga nos comitês, pela modalidade eleição, poderão se inscrever em uma das categorias ou em ambas, preenchendo formulário no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponível na página da Priorização de Primeiro Grau ou acessando o link: https://forms.gle/wCGKE7E6AEb7dVAMA . Após o encerramento do período de inscrições a...
Data de publicação: 14/10/2024 - 10h35 Tags: Consumidora, Nome negativado

Consumidora que teve nome negativado indevidamente será indenizada em R$ 5 mil

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago a uma consumidora que teve seu nome indevidamente inserido em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) por uma dívida desconhecida. O caso, oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado na Apelação Cível nº 0830191-32.2022.815.0001. Na primeira instância a indenização foi fixada em R$ 3 mil. No entanto, a consumidora recorreu, alegando que o valor era insuficiente para atender ao caráter compensatório e punitivo da condenação. O juiz convocado Carlos...
Data de publicação: 14/10/2024 - 10h31 Tags: Minuta, córdigo de normas extrajudicial, Corregedoria

Minuta para atualização do Código de Normas Extrajudicial do Estado é entregue ao corregedor

Entrega de minuta
Entrega de minuta para atualização do Código de Normas Extrajudicial A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi entregue sexta-feira (11) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, pelos integrantes da comissão designada para o trabalho. O ato de entrega contou com a participação dos desembargadores Fred Coutinho (eleito para assumir a Presidência do TJPB no próximo biênio) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ambos, ex-corregedores-gerais do TJPB. “Recebemos, hoje, a minuta de...
Data de publicação: 11/10/2024 - 15h05 Tags: Coordenadoria da Mulher, Violência contra a mulher, Prevenção, grupos reflexivos

Justiça Cidadã: saiba como os grupos reflexivos atuam no enfrentamento à violência doméstica

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Justiça e Cidadania. A união dessas duas forças tem feito com que o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos se espalhe em múltiplas direções. E como forma de fortalecer essa pactuação, o Judiciário paraibano tem atuado em vários setores para alcançar todas as pessoas, especialmente as encontradas em situação de vulnerabilidade, necessitadas de verem seus direitos garantidos. O enfrentamento à violência doméstica e familiar é uma dessas áreas e, neste caso específico, uma das estratégias de prevenção é a formação de grupos reflexivos - programas de recuperação e reeducação, disciplinados...
Data de publicação: 11/10/2024 - 15h04 Comarca: Patos Tags: CEJUSC, Patos, Conciliação

Conciliação: Cejuscs de Patos agendam 40 processos para a SNC

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Fórum de Patos A Comarca de Patos está entre as mais de 40 unidades do Poder Judiciário estadual que aderiram à XIX Semana Nacional da Conciliação (SNC), evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá de 4 a 8 de novembro. Cerca de 40 processos já foram agendados para as sessões de conciliação e mediação, que serão realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que funcionam em Patos, e serão mobilizadas 20 pessoas, entre conciliadores, servidores, professores, alunos de Direito, estagiários e voluntários. O principal objetivo do...
Data de publicação: 11/10/2024 - 14h56 Comarca: João Pessoa Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, Acolhimento, Audiências concentradas

Audiências concentradas garantem direitos de crianças em acolhimento na Capital 

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Audiência concentrada na 1ª Vara da Infância e Juventude de JP O terceiro ciclo de audiências concentradas de 2024, realizado pela 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, teve início nesta terça-feira (15), no qual foram ouvidos 18 casos de crianças e adolescentes acolhidos na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, na Capital. Até o dia 24 deste mês, serão realizadas mais cinco audiências concentradas, com mais 47 casos de acolhidos e acolhidas das instituições Morada do Betinho, Serviço de Acolhimento Familiar, Lar da Criança Jesus de Nazaré, Casa Lar Manaíra e Casa...
Data de publicação: 11/10/2024 - 14h25 Tags: Conselho da Magistratura, desembargador Romero Marcelo, Despedida

Conselho da Magistratura homenageia o desembargador Romero Marcelo

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Desembargador Romero Marcelo durante reunião do Conselho da Magistratura do TJPB Nesta sexta-feira (11), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) prestou uma homenagem ao desembargador Romero Marcelo, que se aposentará este mês, após uma longa e respeitável carreira no Judiciário. Durante a homenagem, os desembargadores destacaram as qualidades pessoais e profissionais de Romero Marcelo, que ao longo de seus 15 anos como membro do Tribunal de Justiça da Paraíba, construiu uma trajetória marcada por sua dedicação, ética e compromisso com a Justiça. Desembargador João...
Data de publicação: 11/10/2024 - 12h15 Comarca: João Pessoa Tags: Editais de vacância

TJPB publica editais de vacância para juízes pelos critérios de merecimento e antiguidade

Foto da fachada do prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba
Palácio da Justiça da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11), seis editais de Vacância: nºs 38, 39, 40, 41, 42 e 43 para magistrados(as), sendo três vagas pelo critério de merecimento e outras três por antiguidade. Os atos foram assinados pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva. As vagas pelo critério de antiguidade, todas de entrância final, são para a 5ª Vara Regional do Juízo de Garantias com sede em Patos; 1ª Vara Mista de Cajazeiras; e 3ª Vara Mista de Patos. Também...
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