Justiça e Cidadania. A união dessas duas forças tem feito com que o conjunto de direitos e deveres dos cidadãos se espalhe em múltiplas direções. E como forma de fortalecer essa pactuação, o Judiciário paraibano tem atuado em vários setores para alcançar todas as pessoas, especialmente as encontradas em situação de vulnerabilidade, necessitadas de verem seus direitos garantidos.

O enfrentamento à violência doméstica e familiar é uma dessas áreas e, neste caso específico, uma das estratégias de prevenção é a formação de grupos reflexivos - programas de recuperação e reeducação, disciplinados na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006),  formados a partir de uma cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Defensoria Pública.

Os grupos reflexivos são formados a partir do encaminhamento do Poder Judiciário, através dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das unidades judiciárias, Varas de Execução das Penas Alternativas, Juízos da Audiência de Custódia e da Secretaria de Administração Penitenciária. A Defensoria Pública é quem implementa a formação e acompanhamento dos grupos de homens.

Os homens participam dos grupos constituídos e acompanhados por meio da equipe multidisciplinar do Projeto Grupos Reflexivos. Eles participam de todo o programa, devendo as eventuais faltas serem justificadas, sob pena de ser excluído do grupo. Se houver justificativa da ausência, haverá reposição da atividade.

Durante todo o acompanhamento dos Grupos Reflexivos, poderão os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas de Execução de Penas Alternativas decidir sobre a revogação da medida de encaminhamento, sua substituição por outra medida ou mesmo decretação de prisão preventiva do autor de violência doméstica.

“Esse grupo reflexivo é um convênio que tem o Tribunal de Justiça da Paraíba com a Defensoria Pública do Estado, para encaminhamento desses autores de violência doméstica a um acompanhamento psicológico. É um curso voltado justamente no sentido de evitar a reincidência e alertar esses autores de violência doméstica dos casos que vêm acontecendo. O que é que acontece? Quando eu dou a concessão de medidas protetivas, dependendo da situação, a gente encaminha para a participação desse grupo”, explicou o juiz André Ricardo de Carvalho Costa.

Enfrentamento à violência - Para a psicóloga e coordenadora do  Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), do Tribunal de Justiça da Paraíba, Clarissa Paranhos Guedes, os grupos têm sido uma dentre as múltiplas estratégias eficazes no enfrentamento da violência de gênero. “Isso porque diversos estudos vêm confirmando que os grupos promovem grande redução da reincidência da violência. Considerando que a violência contra as mulheres é uma violência de gênero, trabalhar outros aspectos, além da resposta penal, tem sido muito importante”, afirmou.

Os autores de violência doméstica encaminhados aos Grupos Reflexivos têm apresentado mudança de postura diante de atos de agressão, como avalia a psicóloga. “De modo geral, os homens chegam por determinação judicial, se queixando que não deveriam estar ali. No entanto, ao longo da realização dos encontros eles nitidamente mudam de postura e passam a reconhecer a violência que cometeram e aprendem outros modos de lidar com situações de conflito nas relações interpessoais. Os relatos ao final são bastante positivos”, revelou Clarissa Paranhos.

Por Nice Almeida