O terceiro ciclo de audiências concentradas de 2024, realizado pela 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, teve início nesta terça-feira (15), no qual foram ouvidos 18 casos de crianças e adolescentes acolhidos na Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, na Capital. Até o dia 24 deste mês, serão realizadas mais cinco audiências concentradas, com mais 47 casos de acolhidos e acolhidas das instituições Morada do Betinho, Serviço de Acolhimento Familiar, Lar da Criança Jesus de Nazaré, Casa Lar Manaíra e Casa Diagnóstico.

As audiências são ações para a reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estejam essas crianças ou adolescentes em famílias acolhedoras ou nas instituições de acolhimento, existentes em João Pessoa. O Provimento n° 118/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece uma metodologia periodicidade das audiências, preferencialmente com frequência semestral, mas sem prejuízo da necessária reavaliação trimestral das medidas de acolhimento, nas dependências da entidade acolhedora.

“A audiência se dá então com o envolvimento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com o fim de abreviar o período de institucionalização. Desde então, as audiências concentradas para reavaliação das medidas de acolhimento têm demonstrado relevantes impactos no que concerne à efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, especialmente, à garantia do direito à convivência familiar e comunitária”, comentou o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto.

O magistrado disse, ainda, que as sessões têm participação do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição do Tribunal de Justiça da Paraíba. Atuam nas audiências concentradas, além do representante do Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, pais, guardiões e parentes dos acolhidos, representantes da coordenadoria das Casas de Acolhimento, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação, dentre outros, que integram a Rede de Proteção ao público infantojuvenil.

Por Fernando Patriota