O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou o Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2000723-40.2013.815.0000, na manhã desta segunda-feira (31). A decisão prevê que é indevida a devolução dos valores recolhidos a título de prêmio de seguro de vida em grupo nas ações movidas por policiais militares do Estado. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho vai lavrar o acórdão. A Corte chegou ao entendimento por maioria. Contudo, as ações que tratam da mesma matéria deverão seguir a decisão uniformizada pelo Pleno, conforme a Súmula aprovada: “É indevida a devolução de...

A Corregedoria Geral de Justiça continua com seu trabalho de treinamento e orientação dos servidores de cartório, em todo o Estado, sobre o método de localização de processos físicos por tarjas coloridas. A mais recente comarca a receber a essa metodologia foi São João do Rio do Peixe. O município está localizado no Sertão e distante 500 Km da Capital, João Pessoa. As equipes da Corregedoria aproveitam os trabalhos da primeira auditagem de 2014, para realizarem esse tipo de treinamento, de acordo com o Resolução nº 58/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em São José do Rio do Peixe...

Dando continuidade as matérias divergentes entre os órgãos fracionários do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Pleno vai julgar cinco incidentes de uniformização de jurisprudência, em sessão extraordinária administrativa prevista para ocorrer nesta segunda-feira (31), a partir das 9h, no Anexo do Poder Judiciário estadual. Segundo o desembargador Leandros dos Santos, o objetivo da uniformização é evitar a insegurança jurídica. “A unificação e jurisprudência vai, inclusive, aumentar a celeridade processual, pois uma vez pacificada a matéria pelo Pleno, então o próprio relator pode...

Colégio Permanente de Presidentes reúne na cidade de Palmas desembargadores de todo o Brasil O judiciário brasileiro em discussão no coração do Brasil. O 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça reúne até o próximo sábado (29/3), em Palmas, desembargadores de todo o país. O evento foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (27/3), durante cerimônia na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJTO. A solenidade foi coordenada pelos anfitriões, desembargadora Ângela Prudente, presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins e o desembargador do Pará, Milton...