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Notícias

Data de publicação: 12/03/2013 - 16h04

Banco do Brasil de Mari terá de pagar R$ 8 mil a clientes por saque indevido na conta poupança

A agência do Banco do Brasil da cidade de Mari terá que pagar as quantias de R$ 3 mil, a título de indenização por dano moral, e de R$ 5 mil, por dano material, aos clientes Mizael Severino dos Santos e Maria de Lourdes Vieira dos Santos, por sacarem indevidamente o valor de R$ 5,5 mil da conta poupança deles. Esse foi o entendimento unânime dos membros que integram a Segunda Câmara Especializada Cível, ao negarem provimento ao Recurso de Apelação interposto pela instituição financeira, mantendo a decisão do primeiro grau. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante sessão...
Data de publicação: 12/03/2013 - 14h45

Câmara Criminal do TJPB acata decisão do Júri e mantém absolvição de acusado de assassinar PM

A soberania do Júri Popular foi mais uma vez respeitada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante a sessão de julgamento desta terça-feira (12), o Colegiado especializado negou provimento a um apelo manejado pelo Ministério Público, que pedia um novo julgamento para José Carlos Oliveira Damião. Ele foi absolvido da denúncia de ter assassinado o policial militar Marcelo dos Santos Silva, na comarca de Cruz do Espírito Santo. José Carlos foi levado ao Júri sob a acusação tipificada no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. Segundo os autos, no dia 4 de julho...
Data de publicação: 12/03/2013 - 13h27

Pleno do Tribunal de Justiça relaciona 101 processos para a sessão desta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 101 processos, sendo 99 pertencentes à pauta judiciária e, dois, à administrativa, na sessão desta quarta-feira (13). São notícias crime, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações penais e rescisórias, mandados de segurança, embargos de declaração, agravos internos e revisões criminais. A apreciação dos feitos começa às 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. O colegiado julgará também 36 notícias crime, que envolvem os ex-prefeitos dos municípios de Sumé, Santo André, Brejo dos Santos,...
Data de publicação: 11/03/2013 - 22h00

Demissão de servidora do município de Campina Grande é mantida em decisão da 4ª Câmara Cível

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), manteve legal a demissão da funcionária pública Tereza Cristina Braz da Silva, da Prefeitura do Município de Campina Grande, acusada de fraudar documentos para recebimento de horas extras ilegais. No recurso de Apelação Cível nº 001.2010.024615-4/001, a servidora requereu anulação do ato de demissão, reintegração ao cargo e cobrança dos salários atrasados, mas o órgão fracionário do TJPB negou provimento. Para o relator da matéria, desembargador Fred Coutinho, o processo que...
Data de publicação: 11/03/2013 - 21h41

TJPB vai realizar mutirão para resolver processos referentes à questões de saúde da Unimed

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar no período de 27 a 31 de maio um esforço concentrado – denominado Mutirão de Saúde da Unimed – com o objetivo de buscar a conciliação dos conflitos nos processos em que a Unimed é parte como autora ou ré. O acordo foi firmado na tarde desta segunda-feira (11) entre o Judiciário e a empresa, após reunião realizada na sala dos desembargadores, A informação foi prestada pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, após a reunião...
Data de publicação: 11/03/2013 - 21h33

Município de João Pessoa deve custear cirurgia sob pena de multa de 10% do valor da causa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de João Pessoa a custear a cirurgia de angioplastia de Maria Leandro da Silva, além de aplicar multa de 10% do valor da causa em favor da paciente, mantendo assim decisão tomada em 1º Grau. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), com relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A autora do pedido procurou a Justiça com Ação de Obrigação de Fazer contra o Município de João Pessoa, objetivando realizar a cirurgia indicada pelo seu médico. Maria da Silva...
Data de publicação: 11/03/2013 - 19h40

Advogado renuncia mandado de defesa e julgamento de Eduardo Paredes será adiado

O julgamento do psicólogo Eduardo Paredes, previsto para acontecer na tarde desta terça-feira (12), no Fórum Criminal da Capital, será adiado em virtude do advogado Abrão Beltrão ter apresentado na tarde desta segunda-feira (11) renúncia de mandado de defesa. A informação foi prestada pelo juiz titular do 2º Tribunal do Juri da Capital, Marcial Henrique Ferraz. “Amanhã, ao abrir a sessão, vou comunicar o fato e adiar o julgamento do caso em questão”, revelou o magistrado. Eduardo Paredes é acusado de ter provocado a morte da defensora pública Fátima Lopes, após um acidente de trânsito no...
Data de publicação: 11/03/2013 - 19h02

Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba lamenta falecimento do desembargador federal Paulo Gadelha

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, lamentou o falecimento do desembargador federal Paulo Gadelha, ocorrida nesse domingo (10), no Hospital Santa Joana, na cidade do Recife, onde estava internado desde o último dia 4, recém-aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. “Foi uma perda irreparável para a magistratura brasileira e para a literatura. Fisicamente, não é mais possível o convívio entre nós, entretanto, sua história permanecerá porque ele já era um imortal da Academia Paraibana de Letras” O desembargador tinha 70...
Data de publicação: 11/03/2013 - 18h11

TJPB mantém decisão que suspendeu acórdão do TCE contra a ex-presidente da Câmara de Serra Redonda

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pelo Estado da Paraíba contra Fernando Monteiro da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal do Município de Serra Redonda. O julgamento do processo aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), durante sessão ordinária na sede do TJPB. Os membros da Câmara, seguindo entendimento da relatora, a desembargadora Maria das Graças Morais, mantiveram a decisão do primeiro grau que determinou a suspensão da eficácia do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as...
Data de publicação: 11/03/2013 - 18h02

Duas câmaras do TJPB se reúnem nesta terça para julgar 171 processos cíveis e criminais

A Terceira Câmara Cível e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba têm sessões marcadas para esta terça-feira (12), ocasião em que deverão ser julgados 171 recursos. Os trabalhos dos órgãos especializados do TJPB começam às 8h30, no primeiro andar do anexo do Tribunal, no centro de João Pessoa. Entre os recursos cíveis, os magistrados vão analisar Agravo Interno, Agravo de Instrumento, Apelação Cível, Embargos de Declaração e Remessa Oficial. O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides é quem preside a Terceira Câmara Cível. Também compõem o Colegiado os desembargadores João...
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