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Notícias

Data de publicação: 28/05/2013 - 22h24

Justiça nega apelação e mantém condenação de ex-prefeito que acumulou cargos no Estado e no município de Santo André

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou nesta terça-feira (28), por unanimidade, e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao recurso de Apelação Criminal impetrado por José Herculano Marinho Irmão, ex-prefeito constitucional do município de Santo André, por acumulação remunerada de cargos. O relator do processo (nº 063.2009.000739-2/2) é o juiz-convocado José Guedes Cavalcanti, que está substituindo o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta nos autos do processo que o apelante, após assumir o cargo de prefeito, no ano de 2001, passou a acumular,...
Data de publicação: 28/05/2013 - 21h22

Estado deve nomear em 20 dias candidatos aprovados em curso de Formação da Polícia Civil

O Governo do Estado da Paraíba tem 20 dias para proceder a nomeação dos candidatos aprovados no I Curso de Formação, do Concurso Público para Polícia Civil, regido pelo Edital 01/2008 SEAD/SEDES. A decisão monocrática foi proferida nessa segunda-feira (27), pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado. De acordo com a decisão, a nomeação dos candidatos havia sido determinada por efeito de antecipação da tutela, ocorrida em 20/08/2010 e 13/10/2010. Porém, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu parcialmente os efeitos da...
Data de publicação: 28/05/2013 - 19h14

Justiça determina reintegração de sócio à administração de empresa de mineração

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (28) a inclusão do sócio Sóricles Napi Rolim na administração da empresa Mineração Braga Rolim, juntamente com os demais sócios-administradores, sob pena de multa diária de R$ 1.000 mil reais, em caso de descumprimento. A decisão foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Câmara. O recurso apelação cível (nº200.2007.743083-9/003) foi interposta por Sóricles Napi Rolim, contra sentença do juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, que decidiu pela...
Data de publicação: 28/05/2013 - 18h22

Em dez dias, mutirão reduz em 20% os processos paralisados no Fórum de Mangabeira

O esforço concentrado no Fórum Regional de Mangabeira, iniciado no dia 13 de maio, conseguiu até o último dia 24 uma redução de 20% nos processos paralisados há mais de 30 dias, no Cartório Unificado da unidade judiciária. Do total de 13.194 processos, 3.650 foram desentravados, tendo agora andamento normal, conforme informações do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, diretor do Fórum e titular da 3ª Vara. O objetivo do mutirão é atualizar cerca de 18 mil processos que tramitam nas seis varas daquela unidade judiciária. O trabalho está sendo realizado por técnicos e analistas...
Data de publicação: 28/05/2013 - 15h28

Policiais do Rio de Janeiro presos em Cabedelo têm pedido de Habeas Corpus negado pelo TJPB

Dois homens presos em flagrante, acusados pelos supostos crimes de milícia privada, porte de arma de uso restrito e numeração raspada, tiveram pedido de habeas corpus negado pelo Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os policiais militares do Rio de Janeiro (RJ), Leandro Adolpho Ferreira de Mello e Flávio Teixeira de Almeida, foram presos no município de Cabedelo, quando tentavam cobrar uma dívida de outro homem. O julgamento do mandado aconteceu nesta terça-feira (28). O advogado dos policiais alega que não há justa causa para manter os pacientes presos, por ser detentores...
Data de publicação: 28/05/2013 - 14h42

Ex-policial é condenado a pagar indenizações por matar segurança

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, que o ex-policial militar do Estado, Joab do Amaral Bezerra, terá de pagar R$ 10 mil a título de indenização, por danos morais, pelo disparo de arma de fogo contra Severino Andrade da Silva, que trabalhava como segurança da casa de show conhecida como 'CAC do Rangel'. Em virtude desse disparo, a vítima veio a óbito. O valor será depositado em caderneta de poupança em nome de dois menores, filhos do segurança. Além da indenização, o policial terá que pagar uma pensão mensal (a título de danos...
Data de publicação: 27/05/2013 - 21h32

Comissão do Regimento Interno do TJPB prorroga prazo para apresentação de emendas

O prazo para apresentação de emendas ao novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogado para o dia 3 de junho, conforme decisão tomada pela comissão responsável pela elaboração do novo RI do Tribunal. A decisão ocorreu em atenção à solicitação de vários desembargadores, vez que o prazo inicial expirou no último dia 26. Após a fase de entrega de emendas, a Comissão do RI passará a analisar a constitucionalidade de cada uma para, no prazo de 10 dias, incluí-las no projeto do RI e, em seguida, apresentar a redação final do texto do novo Regimento. A redação final...
Data de publicação: 27/05/2013 - 20h59

Mutirão da TIM é iniciado na Capital com acordo entre empresa e cliente

A dona de casa Juliana Campos da Silva vai receber da TIM Celular S/A o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), gerado por perdas e danos, em razão de cobrança indevida no valor de de R$ 36,57 (trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos). Esse foi um dos primeiros casos concretos de acordo entre as partes, confirmado na tarde desta segunda-feira(27), poucas horas após o início do “Mutirão de Conciliação da TIM”, que está sendo realizado no Fórum Cível da Capital. O mutirão é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do Tribunal de...
Data de publicação: 27/05/2013 - 17h20

Parceria entre TJPB e Prefeitura da Capital viabilizará realização de mutirão fiscal em setembro

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba firmou parceria na manhã desta segunda-feira (27) com a Prefeitura Municipal de João Pessoa para realização de um mutirão de conciliação fiscal. A iniciativa é procurar diminuir o número de processos envolvendo o poder Executivo municipal, que tem uma média de 28 mil processos de execuções fiscais tramitando no judiciário estadual. De acordo com a procurador geral do Município, Rodrigo Nóbrega Farias, a possibilidade de realização de um mutirão de conciliação é uma oportunidade positiva...
Data de publicação: 27/05/2013 - 15h45

Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por falta de atendimento de emergência

“Tratando-se de procedimento de urgência não poderá a prestadora de serviços à saúde opor-se à cobertura sob alegação de desatendimento do período de carência”. Com esse argumento, os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mantiveram no final da manhã desta segunda-feira (27), por unanimidade, sentença que condenou a Unimed João Pessoa (Cooperativa de Trabalho Médica) a pagar R$ 15 mil a título de indenização, por danos morais, a usuária Janaína Pereira da Silva. Ao valor principal será acrescido juro de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação...
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