Data de publicação:
09/08/2010 - 12h00
Pleno não aprova a elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade à apreciação e aprovação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, a Corte decidiu pela não elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância, bem como aprovou a criação de varas em diversas comarcas do Estado e de cargos de juiz de direito e de juiz de direito auxiliar. As instalações das varas e o preenchimento dos cargos ocorrerão mediante prévia dotação orçamentária e financeira e de acordo com as...