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Notícias

Data de publicação: 04/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB delega poderes a gestor para assumir a unidade de Gerência de Contratação

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, se antecipando ao novo projeto de reestruturação do Poder Judiciário estadual, que será apresentado, em breve, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), resolveu delegar poderes ao Assessor de Gabinete André da Silva Camilo, para exercer a função de Gestor de Contratações do Tribunal, por meio do Ato da Presidência nº 8/2010. Referido Ato, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (26) de fevereiro, levou em consideração a necessidade da implementação de medidas preparatórias para a efetivação da...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Psicólogo Eduardo Paredes tem liminar negada e mérito do HC será julgado ainda este mês

O juiz convocado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Guedes Cavalcanti Neto, indeferiu uma liminar, no bojo do Habeas Corpus (200.2010.007241-8/001), que visava por em liberdade o psicólogo Eduardo Henrique Paredes do Amaral. O paciente é acusado de ter ocasionado a morte da defensora pública-geral da Paraíba, Fátima de Lourdes Lopes Correia, decorrente de um acidente de trânsito, que aconteceu no cruzamento da Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, no dia 24 de janeiro deste ano. A decisão monocrática do magistrado foi proferida nesta segunda-feira (1º). Agora, o Habeas...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB mantém hospital de Catolé do Rocha sob a direção do Município

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior manteve, nesta quarta-feira (3), o Hospital Regional “Dr. Américo Maia de Vasconcelos”, sob a direção da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante a sessão do Tribunal Pleno, ao negar provimento no Agravo Interno nº 200.2009.042828-1/001, interposto pelo Estado da Paraíba. O Estado interpôs o presente recurso, impugnando decisão da Presidência do TJ, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital,...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça adota medidas para o desligamento dos adolescentes do CETA

Desde julho do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba vem adotando medidas para o desligamento dos jovens atendidos no Centro Terapêutico do Adolescente (Ceta), em razão dos novos preceitos do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, que atribuem ao Poder Executivo a responsabilidade das políticas públicas da criança e do adolescente, cabendo ao sistema de Justiça encaminhá-los e fiscalizar a execução de medidas protetivas e socioeducativas. O Tribunal de Justiça observou, também, as resoluções do CNJ, que determinam a devolução dos servidores requisitados de...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB baixa Ato visando manter controle absoluto do número de servidores requisitados

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, visando manter o controle absoluto do número de servidores requisitados no Poder Judiciário do Estado, baixou o Ato nº 09/2010, que dispõe sobre o controle das requisições de funcionários de outros órgãos e entidades da federação para prestar serviços junto ao Poder Judiciário do Estado. A determinação observou à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi publicada, nesta quarta-feira (3), na edição do Diário da Justiça. “O Tribunal de Justiça da Paraíba já adequou o número de servidores...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Projetos “Comprometer” e “Ser Capaz” serão implantados no Poder Judiciário estadual

Com apenas três dias de trabalho, o novo secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, Romero Cavalcanti Gonçalves Júnior, reuniu as coordenações ligadas à sua secretaria, para estabelecer metas, que deverão ser cumpridas até o final da gestão do desembargador presidente Luiz Silvio Ramalho Junior. As prioridades iniciais são os Projetos “Comprometer” e “Ser Capaz”, destinados aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, que terão início na próxima semana. O primeiro é uma tarefa da Secretaria de Recursos Humanos em parceria com a Secretaria de Gestão...
Data de publicação: 03/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Liminar proíbe monopólio do BB na concessão de empréstimos consignados aos servidores do Estado

Foi publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (2) a decisão nos autos do mandado de segurança nº 999.2010.000143-0/001 que deferiu o pedido de liminar interposto pela Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba contra ato do secretário de Administração do Estado da Paraíba, que havia proibido a realização de empréstimos por parte dos servidores do Executivo estadual em outras instituições financeiras, que não aquela que operacionaliza o pagamento de sua folha de pessoal, no caso, o Banco do Brasil S/A, em função de contrato firmado com o último. A relatoria foi do juiz...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB cumpre maioria das Metas de 2009 e Ramalho Júnior garante: “Vamos executar todos os objetivos de 2010”

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, participou, na última sexta-feira (26), do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo. No evento anual, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes fez um balanço das metas de nivelamento estabelecidas em 2009 e divulgou as prioridades para todos os tribunais, no decorrer deste ano. Conforme Ramalho Júnior, “o Tribunal cumpriu a maioria das metas do ano passado. Algumas nós não conseguimos cumprir e outras foram realizadas...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

PBPREV não pode impor contribuição previdenciária sobre o terço de férias de servidora

Na manhã desta terça-feira (2), os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, por unanimidade, que a PBPREV (Paraíba Previdência) se abstenha de impor contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias da servidora estadual Hilma Lopes da Silva. Com a decisão, o Colegiado deu provimento parcial a Apelação Cível nº 200.2008.035352-3/001. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima, da 4ª Vara Cível da Capital. Ainda conforme a decisão do órgão fracionário, a PBPREV fica obrigada a ressarcir o desconto indevido sobre o...
Data de publicação: 02/03/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprova projeto do TJ que cria novos cargos e unidades judiciárias

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por meio da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), aprovou, nesta terça-feira (02), o projeto do Tribunal de Justiça da Paraíba que prevê a criação de 275 novos cargos efetivos, bem como outras unidades judiciárias na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Assembléia, Severino Mota Nogueira, após a aprovação, na íntegra, pelo CCJR, o projeto passará, ainda, pela análise da Comissão de Orçamento e da Comissão de Serviço Público. “A Comissão de Orçamento indicará um...
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