O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, se antecipando ao novo projeto de reestruturação do Poder Judiciário estadual, que será apresentado, em breve, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), resolveu delegar poderes ao Assessor de Gabinete André da Silva Camilo, para exercer a função de Gestor de Contratações do Tribunal, por meio do Ato da Presidência nº 8/2010. Referido Ato, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (26) de fevereiro, levou em consideração a necessidade da implementação de medidas preparatórias para a efetivação da...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior manteve, nesta quarta-feira (3), o Hospital Regional “Dr. Américo Maia de Vasconcelos”, sob a direção da Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha. A decisão, por unanimidade, foi tomada durante a sessão do Tribunal Pleno, ao negar provimento no Agravo Interno nº 200.2009.042828-1/001, interposto pelo Estado da Paraíba. O Estado interpôs o presente recurso, impugnando decisão da Presidência do TJ, que indeferiu o pedido de suspensão de liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, visando manter o controle absoluto do número de servidores requisitados no Poder Judiciário do Estado, baixou o Ato nº 09/2010, que dispõe sobre o controle das requisições de funcionários de outros órgãos e entidades da federação para prestar serviços junto ao Poder Judiciário do Estado. A determinação observou à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi publicada, nesta quarta-feira (3), na edição do Diário da Justiça. “O Tribunal de Justiça da Paraíba já adequou o número de servidores...

Foi publicado no Diário da Justiça da última terça-feira (2) a decisão nos autos do mandado de segurança nº 999.2010.000143-0/001 que deferiu o pedido de liminar interposto pela Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba contra ato do secretário de Administração do Estado da Paraíba, que havia proibido a realização de empréstimos por parte dos servidores do Executivo estadual em outras instituições financeiras, que não aquela que operacionaliza o pagamento de sua folha de pessoal, no caso, o Banco do Brasil S/A, em função de contrato firmado com o último. A relatoria foi do juiz...