A “I Conferência Livre com as Instituições receptoras dos cumpridores de penas e medidas alternativas” será realizada no dia 2 de julho, das 13h às 18h, no auditório do 1º andar do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. A promoção é da Vara das Execuções Penais da comarca da Capital, com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Esta conferência tem como finalidade fazer uma aproximação da Vara das Execuções com os órgãos que recebem as pessoas que vão cumprir as penas alternativas”, disse o juiz Carlos Beltrão, titular da Vara de Execução Penal da Capital. Segundo...

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba está indeferindo a conversão de férias em pecúnia tanto dos servidores quanto dos magistrados, tendo em vista a falta de previsão legal nas normas do Tribunal de Justiça e na Lei Orgânica dos Magistrados (Loman). Assim sendo, aqueles que tiveram férias suspensas por interesse da Administração não poderão tê-las convertidas em pecúnia. Em relação aos magistrados, o pagamento de férias em dinheiro implica na responsabilidade pessoal do Presidente do Tribunal, ante a “prática de ato ilegal”, nos termos do que consta no pedido de providência n...

O juiz Ricardo Vital de Almeida, titular da Auditoria Militar Criminal, decretou, na tarde desta sexta-feira (26), a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Valdiran Ferreira Silva. O magistrado determinou, ainda, a transferência dele do 2º BPM para o 1º BPM, em João Pessoa. Valdiran foi preso em flagrante no dia 11 deste mês, acusado de matar o major sub-comandante do 6º BPM de Cajazeiras, Aldair de Souza Albuquerque. A prisão preventiva foi anunciada após o acusado ter sido ouvido pelo juiz Ricardo Vital sobre os motivos do crime. Apesar de preso em flagrante delito, o juiz...

Levantamento da Coordenadoria de Registro e Distribuição revela que, entre os meses de fevereiro e junho deste ano, 6.563 processos foram aportados no Tribunal de Justiça da Paraíba e distribuídos entre os desembargadores. O TJ é a segunda instância do Poder Judiciário estadual. Segundo o relatório do Sistema de Controle de Processos de Segundo Grau, da Codata, 1.243 processos foram distribuídos para a Presidência do TJPB. Para as Câmaras Cíveis, foram entregues 3.826 feitos, sendo 966 para a Primeira, 984 para a Segunda, 933 para a Terceira e 943 para a Quarta. Já a Câmara Criminal recebeu 1...