No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. Em João Pessoa, a data será comemorada com uma caminhada e exposição temática, promovidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Governo do Estado, as Prefeitura de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Lucena e Cabedelo, a Rede Margaridas Pró- Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), a Universidade Federal da Paraíba, o Ministério Público e a CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviços). O evento tem início às 9h no Ponto de Cem Reis, com a apresentação da Banda Marcial e exposição das seis temáticas relativas a...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é autor da obra “História da Freguesia de Mamanguape”, cujo lançamento vai ocorrer nesta terça-feira (29). O evento será no Centro Cultural Fênix, em Mamanguape, às 10h, e faz parte das comemorações dos 380 anos de instalação da Paróquia de São Pedro e São Paulo, matriz daquela cidade. Uma missa solene na Igreja de São Pedro e São Paulo vai dar início as festividades, às 8h. Mamanguape é conhecida como a Capital do Vale, por ser a maior e mais importante cidade da região, com uma economia que a torna um dos maiores PIBs do Estado. A obra compõe...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento, à unanimidade, ao Agravo de Instrumento nº 001.2009.018.220-3/001, para modificar a liminar do Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que obrigou Luiz Maracajá Costa ao pagamento de caução no valor de R$ 273 mil à Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. O relator do Agravo é o juiz convocado Flávio Teixeira de Oliveira. De acordo com o relatório, “verifica-se que o agravante necessita urgentemente realizar procedimento cirúrgico de colocação de endoprótese pleiteado em sede de tutela...

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade a apreciação das emendas apresentadas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Com base em discussões anteriores, os desembargadores aprovaram o texto do Artigo 38, com as alterações propostas nos parágrafos § 2º, §3º e §4º apresentadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. “O objetivo é conferir maior legitimidade às decisões do Tribunal em relação às matérias que reclamarem a normatização através de lei ou de resolução. Com...