O espaço destinado aos advogados que atuam na comarca de Uiraúna”, instalado no Fórum “Ten. José Inácio de Almeida”, será denominado de “Oficial de Justiça José Galdino Neto, numa homenagem prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária. A propositura foi do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em atendimento à solicitação da OAB. O magistrado afirmou que a denominação da sala é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de taxas de juros, feitas pela instituição, acima do previsto no contrato. O processo de nº 200.2009.037342-0/001 teve como relator o juiz Marcos William de Oliveira. O relator do processo entendeu, que nos contratos de financiamento é possível a cobrança de tributos na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do consumidor. Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o...

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, duas resoluções que denominam as salas onde ocorrerão as sessões da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis, homenageando os desembargadores Paulo de Morais Bezerril e Hélio de Araújo Soares, respectivamente. As proposituras são de autoria do presidente da Corte estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Estes dignos desembargadores possuem altos conceitos em todos os meios sociais, jurídicos e acadêmicos do nosso...

O paciente Joel Pereira de Sousa, acusado de ter participado de extorsão mediante sequestro, considerado crime hediondo (Lei nº. 8.072/1990), teve sua prisão preventiva mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime aconteceu na sessão de julgamento desta terça-feira (31). O relator do Habeas Corpus nº 015.2001.002565-5/001, oriundo da 1ª Vara da comarca de Conceição, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A defesa sustentou que o acusado é primário, possui bons antecedentes, profissão definida, residência fixa e que o Juízo da 1ª Vara de...