O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, as Queixas-Crime nº 999.2007.000588-2/001 e nº 999.2007000679-9/001 imputadas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Paredes Cunha Lima. Ambos os feitos tiveram a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos...

O Pleno do Tribunal de Justiça, reunido em sessão administrativa, durante a manhã desta quarta-feira (17), removeu, pelo critério de antiguidade, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, titular da 1ª Vara da comarca de Bayeux, para 1ª Vara Criminal de João Pessoa. Pelo critério de merecimento, a Corte promoveu o magistrado Fernando Brasilino Leite, para a 6ª Vara Criminal de Campina Grande (Execuções Penais). O juiz recebeu 14 votos. Mais 18 magistrados concorreram a vaga das Execuções Penais de Campina Grande. Dentre eles, Meales Medeiros de Melo (2ª Vara de Itabaiana), que obteve 12 votos e...

Na sessão desta terça-feira (16), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº 200.2008.043156-8/001 para manter o registro de paternidade de M.T.S., em relação a filha menor nascida de um relacionamento extraconjugal. A Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil foi ajuizada pela viúva N.P.S. O relator do processo foi o juiz-convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com o relatório, a autora da ação alegou que não existia vínculo afetivo entre seu esposo, já falecido, e a genitora da criança. E que M.T...

Na sessão administrativa do Tribunal Pleno, desta quarta-feira (17), os desembargadores vão apreciar, um Projeto de Resolução de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a extensão do pagamento do auxílio-alimentação aos servidores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado. A sessão do Pleno tem início às 9h, no 1º andar do Palácio da Justiça, centro de João Pessoa. Ainda na pauta administrativa, os desembargadores vão indicar, dois magistrados pelo critério de merecimento e de antiguidade, para a 6ª Vara...