Os servidores do Poder Judiciário estadual têm até hoje (29) para opinar sobre o novo horário que se encontra em estudo para adoção na Justiça paraibana, de maneira a atender ao que determina a Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais de todo o País. O questionário está disponível na Intranet, no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ). A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, é de democratizar o processo para se instituir o novo expediente de trabalho. A ideia é,...

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), encaminhou ofício ao diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, elogiando o plano de ação elaborado para o biênio 2009/2010. O ministro disse que as propostas da Esma-PB “encontram-se alinhadas com as diretrizes estabelecidas nos projetos e resoluções da Enfam”. Segundo o coordenador administrativo da Esma, professor Félix de Carvalho, algumas ações constantes do plano já foram...

Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste), no bairro do Bessa, em João Pessoa. O MP alegou, no recurso, que o ato era lesivo à população, por haver desvio de finalidade da utilização de área pública. Mas, segundo o relatório, a lei foi editada em 5 de julho de...

Nessa quinta-feira (29), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai lançar às 17h, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque”, do Tribunal de Justiça da Paraíba, seu mais novo livro “Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento”. A obra tem apresentação do saudoso presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP), historiador Luiz Hugo Guimarães. Quando assumiu a comarca de Mamanguape, o magistrado Marcos Cavalcanti, natural da cidade, iniciou uma longa pesquisa, baseada em documentos históricos, certidões, arquivos de bibliotecas, da Academia Paraibana...