O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem 40 processos em sua pauta ordinária desta quarta-feira (20). Dentre eles, uma Questão de Ordem em Mandado de Segurança movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Agreste da Borborema (Sintab) contra a Prefeitura de Campina Grande. Ainda serão analisadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn). A sessão tem início às 9h, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. De relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito, o processo que envolve o Sintap e o município de Campina Grande diz repeito à competência...

Um pedido de indenização contra o Estado da Paraíba, feito por Saulo Cardoso da Silva, preso sob acusação de atentado violento ao pudor contra uma criança de 7 anos e libertado por falta de provas, foi negado, nesta terça-feira (19), pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a absolvição penal não aconteceu por “situação definidora da inocência” do acusado, mas “por insuficiência de provas”. De acordo com os autos, Saulo Cardoso da Silva foi preso no dia 22 de abril de 2009, por força de mandado expedido pelo Juízo da Vara de Cruz das Armas, após representação...

Damião Barbosa de Lima, mais conhecido na região de Sapé como “Mião de Araçagi”, continuará preso sob acusação de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Essa foi a decisão unânime da Câmara Criminal, na sessão desta terça-feira (19), ao analisar o Habeas Corpus nº 035.2010.001484-0/002 , com pedido de liminar, para que Damião respondesse ao processo penal em liberdade. O relator do processo foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. O Juízo da 2ª Vara de Sapé comunicou que, na ação originária, foram denunciadas 61 pessoas, inclusive “Mião de Araçagi”, que teve sua...

Nesta quarta-feira (20), o expediente de todas as unidades do Poder Judiciário estadual será das 7h às 14h. Já nos dias 21 e 22, o Judiciário funcionará em regime de plantão, devido aos feriados referentes à Semana Santa e ao dia de Tiradentes. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conforme a Portaria nº 766/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de abril de 2011. A escala de plantão no 2º grau terá o presidente Lincoln no dia 20. No dia 21 será a vez do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e no dia 22, o...