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Notícias

Data de publicação: 18/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ entende que corte nos salários dos servidores por dias não trabalhados durante a greve é legal

Nessa quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem nos Mandados de Segurança coletivos, sob os nºs 999.2010.000438-4/001 e 999.2010.000474-9/001, impetrados pela Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE-PB) e o de nº 999.2010.000472-3/001, pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ-PB). Os recursos foram contra o ato da Presidência do Tribunal, que determinou desconto nos vencimentos dos servidores que participaram da greve, posteriormente julgada ilegal. As entidades representativas alegaram que o ato do...
Data de publicação: 17/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB cria “Selo Amigo da Conciliação” que será lançado no dia 2 de dezembro na Esma

O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o “Selo Amigo da Conciliação”, como parte integrante da política assumida pelo TJPB de difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado. O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade na sessão administrativa do Pleno desta quarta-feira (17) e é de autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O Selo Amigo da Conciliação é uma ideia do juiz da 1ª Vara Mista de Guarabira, Bruzo Cezar Azevedo Isidro, e será lançado, oficialmente, no próximo dia 2 de dezembro, na Escola...
Data de publicação: 17/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sistema de emissão online de Certidão Estadual é apresentada aos desembargadores

Antes de iniciar a sessão do Pleno, na sala dos desembargadores, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juntamente com a Coordenadoria do Telejudiciário, apresentou o sistema para emissão de Certidão Estadual online. O presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior parabenizou a forma como o projeto vai ser disponibilizado aos jurisdicionados a partir desta segunda-feira (22). “Estamos concretizando, a cada dia, o nosso plano de modernização do Judiciário da Paraíba”, afirmou. Os demais membros da Corte também elogiaram o sistema e...
Data de publicação: 17/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes conhecem projeto curitibano para tratamento de superdívidas e divulgam Selo Amigo da Conciliação

Seguindo orientação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os magistrados Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro estiveram na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Emap) nos dias 9 e 10 deste mês. O objetivo foi conhecer o projeto-piloto de “Tratamento de Superendividamento do Consumidor”, desenvolvido pelo TJPR em conjunto com a Emap, e divulgar o Projeto “Selo Amigo da Conciliação”, que será implantado, oficialmente, pelo TJPB no próximo dia 2. De acordo com o relatório dos magistrados, a juíza-...
Data de publicação: 17/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

André Ramos Tavares vai ministrar “Atualização em Direito Constitucional” na Esma

O constitucionalista André Ramos Tavares vai ministrar o Curso “Atualização em Direito Constitucional” credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas acontecem na Escola Superior da Magistratura (Esma), nesta quinta (18) e sexta-feira (19). A iniciativa é uma promoção conjunta da Esma e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Escola, estão inscritos 67 magistrados. Dentro do programa da Atualização, o professor André Ramos Tavares vai abordar vários assuntos de relevância no campo do Direito...
Data de publicação: 17/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno indefere pedidos de liminar em ADIn's movidas pelo MP contra municípios paraibanos

Das 30 Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos, o Colegiado julgou 23 ações nesta quarta-feira (17). Por maioria dos votos, os desembargadores indeferiram os pedidos de liminar e não entraram no mérito dos processos, que têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais. Segundo o MP, as contratações violam a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público. O relatores que levaram seus respectivos votos à mesa foram Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo...
Data de publicação: 16/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Absolvição sumária é mantida quando comprovada culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito

A Câmara Criminal manteve sentença da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, que absolveu sumariamente o motorista de ônibus, Valdilson Gonçalves dos Santos, denunciado por ocasionar a morte de Claudoberto Chaves de Oliveira, condutor de um veículo modelo Corsa Classic. A decisão unânime da Câmara aconteceu na manhã desta terça-feira (16). A relatoria da Apelação Criminal (200.2010.006630-3/1) movida pelo representante do Ministério Público foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo o relator, o Ministério Público pretendia rever a decisão de primeiro grau que, “entendendo...
Data de publicação: 16/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Loje é aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado

A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) foi aprovada, na manhã desta terça-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o presidente da CCJ e relator das três emendas aditivas também aprovadas, Zenóbio Toscano, a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda esta semana. Após aprovação, no prazo de 48h, segue para o governador, que tem 15 dias úteis para sancioná-la. No total, foram apreciadas quatro emendas, mas a primeira, de autoria do deputado Lindolfo Pires, não foi aprovada. Ela...
Data de publicação: 16/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB apóia seminário do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil na próxima quarta (24)

A partir da próxima quarta-feira (24), às 19h, o Hotel Ouro Branco, em Tambaú, será palco do seminário “O Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Paraíba, 10 anos do FEPETI/PB”, que acontece até o dia 26. O evento comemora os 10 anos da criação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI). O Tribunal de Justiça apóia o Fórum por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju). De acordo com a organização do evento, o FEPETI é um espaço permanente e interinstitucional de articulação comprometido com a...
Data de publicação: 16/11/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça julgaram quase 900 processos no mês de outubro

As quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciaram um total de 882 processos no mês de outubro. A Primeira Câmara foi responsável pelo julgamento de 196 recursos; a Segunda, 254; a Terceira, 188 e a Quarta, 244 processos. As informações foram prestadas pelos assessores de cada um dos órgãos fracionários. Os julgamentos ocorreram em 13 sessões ordinárias. Os desembargadores apreciaram 82 Agravos de Instrumentos; 40 Agravos Internos; 235 Apelações Cíveis; 15 Apelações Cíveis e Recurso Adesivo; um Conflito Negativo de Competência Cível; 122 Embargos de Declarações; dois...
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