O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciará, nesta quarta-feira (09), durante sessão administrativa, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A votação estava prevista para a sessão do dia 26 de agosto, mas foi adiada, a pedido dos desembargadores, para que pudessem melhor avaliar a proposta. O presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que encaminhou o anteprojeto ao Pleno, destacou que um minucioso estudo elaborado pela comissão responsável pelo anteprojeto demonstrou que sua aplicação resulta em...

Por decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta terça-feira (8), negou um pedido de extensão de habeas corpus, em favor de Luiz Carlos Ferreira da Cruz, também conhecido por “Preto”. Ele é acusado de participar de uma quadrilha de assaltantes e receptadores de cargas, que agia na localidade “Ladeira de Pitanga”, na BR 101, próxima a divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. Conforme o voto do relator, juiz convocado João Benedito da Silva, “Preto” seria o encarregado direto pelos assaltos aos motoristas de caminhão, além de receber ligações...

A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, acompanhou o voto do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, e manteve a decisão do juiz da 13ª Vara Cível da Capital, que condenou Francisco de Assis Pereira Filho e o Jornal Correio da Paraíba a indenizar Cícero de Lucena Filho por utilizar termos inapropriados no programa Correio Debate em 2005. Na Apelação Cível nº. 200.2005.017062-6/001, Francisco de Assis Pereira alegou que não teve dolo de ofender Cícero Lucena, e que estava exercendo o direito a liberdade de expressão, assim como o programa de rádio. O juiz de 1º grau João Benedito da Silva...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o procurador federal da Paraíba, Ênio Araújo Matos, assinaram, na tarde dessa quinta-feira (3), convênio para a implantação do procedimento de notificação e intimação da União na cobrança dos tributos federais incidentes nos processos de execução fiscal, que tramitam no âmbito da Justiça estadual. O objetivo é disciplinar procedimentos de notificação e intimação da Procuradoria, nos processos de cobrança de créditos, bem como nos feitos do INSS relativos às matérias de benefício administrativo e de...