Em sede de liminar, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, inconstitucional a Lei n. 1.551/09, que estabelece a prorrogação de licença maternidade para as servidoras do Município de Monteiro. A decisão foi durante a sessão desta quarta-feira (15) e o relator do processo foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Prefeitura de Monteiro contra a Câmara Municipal. A requerente sustenta que “a lei impugnada padece de vício de inconstitucionalidade, pois viola o art. 22, § 8º, IV, da Constituição...

A equipe que está à frente do mutirão carcerário visitou, na tarde desta terça-feira (14), o presídio do Róger, em João Pessoa. Tudo o que foi verificado, na inspeção, irá constar do relatório do mutirão que será entregue ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça. Foi o que informou, ao final da visita, o juiz do CNJ, Douglas Melo Martins. Acompanharam, ainda, a inspeção o juiz Nicolau Lupianhes Neto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz titular da Vara da Execução Penal de João Pessoa, Carlos Beltrão, e o juiz-corregedor Fábio Leandro. A equipe do mutirão...

Até a próxima sexta-feira (17), a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos processos foram ajuizados no Estado até o dia 31 de dezembro de 2005. Essa medida também serve para todos os tribunais do país e o envio dos dados é para que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada meta 2, estabelecida no planejamento estratégico do Judiciário, que tem a previsão de identificar todos os processos distribuídos até o final de 2005. O juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino, disse que o levantamento dos processos...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13), decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz titular da 4ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, Sérgio Rocha de Carvalho. Decidiu-se, ainda, por maioria de votos, afastar, provisoriamente, o magistrado de suas atividades pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado por igual período. A pedido da defesa do magistrado, a sessão foi aberta ao público. Conforme a representação, o...