Na manhã desta quarta-feira (10), a presidenta da Suprema Corte do Estado americano da Geórgia, ministra Carol W. Hunstein, fez uma visita institucional ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela estava acompanhada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira. Eles foram recepcionados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Em seguida, a magistrada americana foi recebida por todos os membros do Pleno, durante a sessão administrativa. No ano passado, Ramalho Júnior e o desembargador Joás de Brito Pereira Filho estiveram na Geórgia, onde...

Será publicado nesta quinta-feira (11), o Ato da Presidência nº 53/2010, que suspende os efeitos do Ato 42/2010, bem como o regime de deslocamento de servidores para o exercício da função de oficial de justiça ad hoc, nas comarcas de Sousa, Guarabira, Ingá, Alagoa Grande e Itabaiana. A publicação do Ato 53 se deve à suspensão do movimento grevista dos oficiais de justiça em todo Estado e terá efeito enquanto perdurar referida situação. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, considerou que o deslocamento de servidores para esta função visava...

A sessão de julgamento do Tribunal Pleno desta quarta-feira (10) traz 77 processos na pauta ordinária. Deste total, 29 são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn's) movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas duas Notícias-Crimes contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A sessão está marcada para as 9h30, no segundo andar do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa. As ADIn's, com pedido de liminar, conforme informações da Assessoria do...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 200.2002.369485-0/001, que pretendia reformular a sentença que julgou procedente o pedido do Estado da Paraíba na Ação de Cobrança contra o Município de João Pessoa. Restou entendido que a edilidade municipal não provou ter quitado a obrigação resultante de termo de compromisso. “Ausente a prova de pagamento do valor reivindicado, a dívida existe e deve ser solvida, sob pena de enriquecimento ilícito do Município”, afirmou o relator, desembargador João Alves. Na Ação de Cobrança, o Estado pedia o...