No contexto da Atuação Institucional, o Tribunal de Justiça da Paraíba traçou, como principais metas, estreitar, até o ano de 2012, as relações com os demais Poderes e órgãos relacionados ao Judiciário estadual, assim como aprimorar a comunicação com o público externo. Os objetivos fazem parte do Planejamento Estratégico da Corte Paraibana, em atendimento ao disposto na Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o Plano Estratégico do TJ, é preciso fortalecer a integração...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, as Queixas-Crime nº 999.2007.000588-2/001 e nº 999.2007000679-9/001 imputadas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto contra o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Paredes Cunha Lima. Ambos os feitos tiveram a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Veneziano Vital moveu as ações sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos...

O Pleno do Tribunal de Justiça, reunido em sessão administrativa, durante a manhã desta quarta-feira (17), removeu, pelo critério de antiguidade, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, titular da 1ª Vara da comarca de Bayeux, para 1ª Vara Criminal de João Pessoa. Pelo critério de merecimento, a Corte promoveu o magistrado Fernando Brasilino Leite, para a 6ª Vara Criminal de Campina Grande (Execuções Penais). O juiz recebeu 14 votos. Mais 18 magistrados concorreram a vaga das Execuções Penais de Campina Grande. Dentre eles, Meales Medeiros de Melo (2ª Vara de Itabaiana), que obteve 12 votos e...

Na sessão desta terça-feira (16), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº 200.2008.043156-8/001 para manter o registro de paternidade de M.T.S., em relação a filha menor nascida de um relacionamento extraconjugal. A Ação Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil foi ajuizada pela viúva N.P.S. O relator do processo foi o juiz-convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com o relatório, a autora da ação alegou que não existia vínculo afetivo entre seu esposo, já falecido, e a genitora da criança. E que M.T...