A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) promove sua terceira palestra, deste ano, dentro do Projeto Quintas Legais. O juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu é o ministrante convidado e vai falar sobre Delitos Tributários. A aula tem início às 18h30, desta quinta-feira (25), no auditório do Complexo Esma/Corregedoria, localizado no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. Rogério Gonçalves é mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), especialista em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ) e professor dos cursos de...

A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a sentença da juíza da 4ª Vara da Família da comarca de Campina Grande, Renata Barros Assunção Paiva, na Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos, que condenou F.V.D. ao pagamento de duas pensões alimentícias em favor de L.F. e L.F.M. O relator do processo nº 001.2006.000266-2/001 foi o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. Segundo o relatório, o apelante alegou, no recurso, a inexistência de relacionamento amoroso com a mãe das autoras, até porque é casado há mais...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer Ministerial, concedeu a ordem no Habeas Corpus (200.2010.007241-8/001), com pedido de liminar, em favor do psicólogo Eduardo Henriques Paredes do Amaral. A decisão aconteceu na sessão desta terça-feira(23), com a relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Em seu voto, o relator também determinou a expedição do alvará de soltura, se por outro motivo o paciente não estiver preso. Eduardo Paredes esta recolhido no Centro de Ensino da Polícia Militar, no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que anulou o ato administrativo do Município de João Pessoa, que determinou a desocupação dos oito bares localizados à beira-mar da praia do Bessa. O julgamento da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2008.040871-5/003 ocorreu nesta terça-feira (23) e o relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Preliminarmente, a prefeitura alegou que a competência judicial para o julgamento da ação seria da Justiça Federal, tendo em vista o interesse da União na questão. “Vê...