A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação Civil Pública nº 200.2006.048.030-4, movida pelo Ministério Público e Procom (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) estaduais. Com a decisão, a empresa de telefonia Oi pode continuar a cobrança das tarifas de ligações extra-grupo dos Planos Oi Empresa. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com a sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, à época em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi eleito membro do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGP) e deverá ser empossado no primeiro semestre de 2010. Vai ocupar a Cadeira 44, que tem como patrono Celso Mariz e o último ocupante, o escritor Mário Raposo. Segundo o magistrado, chegar ao IHGP é uma honra pela magnitude do Órgão, que reúne nomes de grande desenvoltura intelectual paraibana. “Trata-se do reconhecimento do nosso trabalho, há muito no campo da pesquisa da história paraibana, sobretudo do Vale do Mamanguape”, comentou. O Instituto Histórico e Geográfico da...

Na tarde desta quarta-feira (25), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba começou a julgar as queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima. No entanto, os desembargadores João Benedito da Silva e Arnóbio Alves Teodósio pediram vista dos processos. Durante a sessão, o relator das queixas-crime de números 999.2007.000588-2/001 e 999.2007.000679-9/001, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, alegou a “lidispendência” entre os processos, ou seja, disse que há uma repetição de...

Os alunos do 7º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa) de Campina Grande, visitaram as instalações do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira (24). Na companhia do professor Horácio Ferreira de Melo Júnior, que também é juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri daquela comarca, a aula teórica foi substituída por uma aula prática, onde os alunos puderam perceber o funcionamento das câmaras e de todo o tribunal. O juiz Horácio considerou que os alunos tiveram a oportunidade de presenciar os julgamentos na Câmara Criminal, conhecer a sala...