A Terceira Câmara Cível, por unanimidade, concedeu a segurança nos autos nº 999.2009.000392-5, declarando a nulidade do artigo 1º da Portaria nº 02/2009, da comarca de Taperoá, no ponto que se refere a proibição da saída de menores de 12 anos, após às 21h, mesmo acompanhados pelos pais. Essa decisão ocorreu nesta terça-feira (13), com a relatoria do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Durante a sessão, o relator ressaltou que “a iniciativa do juiz Iano Miranda dos Anjos é salutar. Todo o conteúdo da Portaria é relevante, porém, proibir que crianças transitem nas ruas na companhia...

Cresce, a cada mês, o número de processos julgados por magistrados paraibanos dentro da Meta de Nivelamento 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os feitos correspondem aos distribuídos no Judiciário estadual até dezembro de 2005 e a intenção é zerá-los, ainda este ano. Agora em setembro, foram 1.881 ações, contra 1.497 do mês de agosto. O Aumento foi de 25,7%. Os dados são do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), disponibilizados para consulta da população no site do CNJ ( www.cnj.jus.br ), na seção 'Programas e Ações'. Se comparada a julho, que teve 817 sentenças, a...

O advogado e professor Geilson Salomão foi o mais recente palestrante do projeto “Quintas Legais”. O especialista abordou para os alunos da Escola Superior da Magistratura (Esma) e operadores do direito temas relacionados aos direitos fundamentais na visão do Supremo Tribunal Federal (STF). A palestra aconteceu na noite dessa quinta-feira (8), no auditório da Esma, localizado no Complexo Judiciário, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. O projeto é uma iniciativa da Escola, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com Geilson Salomão, toda e qualquer palestra é um momento...

A juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da 2ª Vara Mista de Monteiro, teve três teses aprovadas para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que será promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), durante os dias 29 a 31 de outubro, em São Paulo. A discussão e aprovação dos trabalhos ofertados pelos associados é um dos pontos do evento. Homologado pelo plenário, o texto passará a orientar a atuação política e institucional da AMB. Uma das teses defendidas pela juíza paraibana trata do papel das escolas na formação do magistrado e defende a adoção de um curso...