A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, deu provimento a Apelação Cível nº 078.2006.000081-3, julgando prejudicada a alegação de prescrição suscitada pela Unibanco Aig Seguros, devendo os autos serem remetidos ao juízo de origem, a fim de que nova sentença seja proferida. A relatora do processo foi a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. De acordo com o relatório, a agricultora Rita de Sousa entrou com ação de cobrança do seguro obrigatório DPVAT, visando receber indenização, em razão da...

O diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assumiu a Instituição em fevereiro deste ano e, em harmonia com o Tribunal de Justiça, tem tomado iniciativas inovadoras para Escola. Uma delas foi o lançamento do portal na internet (esma.tjpb.jus.br). A inauguração da biblioteca virtual e o estágio para os alunos em cartórios de algumas varas da Capital também merecem destaque. Outra meta é estabelecer o 'Estudo a Distância' (EAD). Conforme Márcio Murilo, todas as ações implementadas contam sempre com o apoio da Presidência do TJPB...

Mais da metade dos processos distribuídos no Judiciário estadual, no período de janeiro a setembro deste ano, foi beneficiada pela Justiça Gratuita. Dados do Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom), do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que, dos 132.132 feitos instaurados, 69.049 não pagaram custas judiciais. Isto sem contar outras 2.883 ações dos Juizados Especiais e 441 de execução fiscal, também atendidas pela isenção de custas. A Lei 1.060/50 garante ao cidadão a gratuidade judicial, que deve ser requerida por meio de uma declaração feita na própria petição da ação, e...

O número de processos julgados que estão dentro da Meta 2 no Poder Judiciário do Estado da Paraíba cresceu mais de 25,7%. Este é um dos destaques do programa Justiça Cidadã deste sábado, que vai ao ar pela Rádio Tabajara AM (1.110) e FM (105.5), a partir das 7h. A entrevista da semana é com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Ele fala sobre sua participação no Encontro de Presidentes dos Tribunais Estaduais do Brasil. Ainda dentro da programação do Justiça Cidadã, o ouvinte vai ficar sabendo as decisões mais importantes tomadas no Tribunal...