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Data de publicação: 26/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível mantém indenização para comerciante agredida por funcionário da Indaiá

Os membros da Primeira Câmara Cível desproveram, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (25), recurso interposto pela Indaiá Brasil - Águas Minerais Ltda contra sentença do juiz da 3ª Vara Cível da Capital, que condenou a apelante a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5 mil a proprietária de um estabelecimento, em virtude do constrangimento causado por um funcionário da empresa. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. De acordo com o relatório da Apelação Cível nº 200.2007.003434-9/001, o vendedor da Indaiá compareceu ao...
Data de publicação: 26/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível determina retorno de servidor público à Prefeitura Municipal de Areia

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (25), determinaram, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, o imediato retorno do servidor público efetivo Antônio Monteiro de Lima ao cargo de auxiliar administrativo da Prefeitura Municipal de Areia. O relator do processo nº 007.2006.000552-2/001 foi o desembargador José Di Lorenzo Serpa. Com a decisão do órgão fracionário, os magistrados modificaram a sentença do Juízo de 1º Grau da comarca de Areia, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito,...
Data de publicação: 26/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Especialização na Esma e convivência em condomínio são destaques no Justiça Cidadã desde sábado

O Programa Justiça Cidadã, deste sábado, traz uma entrevista com o juiz Gustavo Procópio e a coordenadora acadêmica da Escola Superior da Magistratura (Esma), Fátima Pessoa. Eles irão dar detalhes sobre o curso de Especialização em Direitos Fundamentais, que teve início no dia 19. O programa abordará, também, informações sobre o que será alterado no Tribunal de Justiça da Paraíba com a revisão dos Termos de Compromisso de Estágio. O Justiça Cidadã vai ao ar das 7h às 7h30, na Rádio Tabajara AM 1.110 e FM 105.5. Além desses destaques, o ouvinte irá acompanhar uma reportagem sobre o lançamento...
Data de publicação: 25/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juízes da PB e assessores recebem treinamento sobre sistema 'Bacen Jud'

Mais de 200 magistrados e seus assessores já estão sendo treinados para a operacionalização do sistema “Bacen Jud”. Duranta toda esta quinta-feira (25), os juízes das comarca de João Pessoa e Campina Grande recebem as informações dos técnicos do Banco Central de Recife e Brasília. Nesta sexta-feira (26), será a vez dos julgadores das demais comarcas. O curso é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), e está sendo realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. Quem representou o...
Data de publicação: 25/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais são lançados pelo TJPB

Visando a padronização dos serviços cartorários das unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais foram lançados na manhã desta quinta-feira (25). A solenidade aconteceu no auditório "Desembargador Sebastião Sinval Fernandes" no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco. A abertura do evento foi feita pelo desembargador João Benedito da Silva, um dos autores do Manual de Práticas Cartorárias Cíveis. Ele representou o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. “Peço a colaboração de todos os magistrados para...
Data de publicação: 25/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara entende que empresa de ônibus não é culpada por assalto à mão armada em trajeto

Na sessão desta quinta-feira (25), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença do Juízo da 11ª Vara da Cível da Capital, que considerou a Transportes Real Ltda desobrigada a indenizar vítimas de assalto à mão armada em ônibus de sua propriedade. O relator do processo nº 200.2008.021340-4/001 foi o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. Desta forma, o órgão fracionário negou provimento à Apelação Cível, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais,...
Data de publicação: 24/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara julga improcedente pedido de indenização contra a Google

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (23), deu provimento, por unanimidade, à Apelação Cível n.º 200.2008.031.605-8/001, interposta pelo Google Brasil Internet LTDA, nos autos da Ação de Indenização por danos morais promovida por Márcio Veríssimo José da Silva Júnior. Assim, o órgão fracionário, em conformidade com o parecer Ministerial, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Juízo de 1º grau havia condenado o Google ao...
Data de publicação: 24/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB dá início, amanhã, a treinamento para magistrados sobre o manuseio do Bacen Jud

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), dá início, nesta quinta-feira (25), ao treinamento sobre o manuseio do sistema “Bacen Jud”. O evento é destinado a todos os magistrados do Estado e a seus assessores. Será dividido em dois momentos: dia 25 de fevereiro, participam os juízes das comarcas de João Pessoa e Campina Grande e, no dia 26, os magistrados das demais comarcas. O treinamento acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, no horário...
Data de publicação: 24/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB reconhece a extinção da punibilidade do prefeito de Livramento acusado de injúria

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na manhã desta quarta-feira (24), por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a extinção da punibilidade do prefeito de Livramento, Jarbas Correia Bezerra, pela decadência do direito de queixa. Ele foi acusado de ter cometido, em tese, crime de injúria. O relator do processo nº. 009.2008.001119-1/001 foi o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. Segundo o relatório, no dia 15 de setembro de 2008, o prefeito Jarbas Correia Bezerra teria injuriado Enoch Alves Sobrinho Júnior, chamando-o de “cabra safado e...
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