Denúncias formuladas pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte, levaram o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba a decidir, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (31), pela condenação do gestor a 10 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado no presídio do Róger, na Capital. O prefeito deverá ser afastado do cargo, segundo o voto do relator da Ação Penal, desembargador Joas de Brito Pereira Filho, após analisar as provas constantes dos autos. Os membros da Corte de Justiça consideraram que o uso...

A quarta unidade judiciária, que será uma das varas pilotos na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Estadual, começou a tramitar com os feitos judiciais através da internet no final da tarde desta quarta-feira (31). Em ato solene, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o procurador do Estado, Lúcio Alvim Batista, ajuizou, através do sistema, a primeira ação fiscal na 4ª Vara Mista de Cabedelo. O processo iniciou também na 3ª Vara da comarca, no Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Já estão...

“Não deve o quinquênio servir como complementação ao cálculo total do vencimento percebido pelos servidores públicos, pois seria, em verdade, uma penalização para aqueles que trabalham nos municípios”. Foi com esse entendimento que o desembargador Fred Coutinho conduziu seu voto para ser acompanhado, em decisão unânime, pelos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantendo a condenação ao município de Juarez Távora para ressarcir as diferenças salariais relativas ao não pagamento do salário mínimo a servidores, no período não atingido pela prescrição (posterior a abril de 2004...

As Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba devem apreciar 221 processos nas sessões desta terça-feira (30). A partir das 8h30, no primeiro andar do Anexo do TJPB, se reúnem os desembargadores e juízes convocados da Segunda Câmara Cível e da Criminal. Às 9h, da Terceira e Quarta Cíveis. A Segunda Câmara Cível vai jugar 66 processos. O órgão fracionário é composto pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O juiz convocado Ricardo Vital de Almeida completa o colegiado. Ele substitui a desembargadora Maria...