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Notícias

Data de publicação: 13/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Conselho da Magistratura prorroga mutirão na comarca de São Bento por mais 30 dias

O Conselho da Magistratura deferiu, na manhã desta sexta-feira (13), a prorrogação do mutirão na comarca de São Bento, por mais 30 dias. A decisão foi unânime e ocorreu durante a 4ª sessão extraordinária, dirigida pela presidente em exercício do Poder Judiciário estadual, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Desta forma, as atividade do regime especial será estendida até o dia 30 de setembro. O colegiado observou o § 1º, do Artigo 21 da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), que permite a realização de regime especial em comarcas, caso seja verificado o acúmulo...
Data de publicação: 13/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

STI apresenta ao presidente da Comissão de Aprimoramento do e-Jus mudanças em seu sistema

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na manhã desta sexta-feira(13), apresentou ao presidente da Comissão de Aprimoramento do e-Jus, as principais mudanças que estão sendo inseridas no sistema, com vistas a torná-lo mais dinâmico e eficiente. As alterações foram implementadas tendo como base as sugestões apresentadas pelos magistrados dos Juizados e integrantes da Turma Recursal, durante as diversas reuniões realizadas entre os membros da Comissão e a equipe da STI. A reunião, que aconteceu na biblioteca do Fórum Cível “Desembargador Mário...
Data de publicação: 13/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza da 2ª vara da Infância e Juventude de João pessoa é contra diminuição da maioridade penal

Nesta sexta-feira (13), a diminuição da maioridade penal foi tema abordado no programa JPB 1ª edição, da emissora de televisão Cabo Branco, que realizou entrevista com a juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Virgínia Gaudencio de Novais. Na ocasião, a magistrada se posicionou contra à redução e defendeu que a alternativa não resolve o problema crescente da violência praticada pela juventude, apenas substitui o local da prisão do jovem infrator de 16 anos, que migrará das entidades de internação para os presídios. Virgínia Gaudencio explicou que, ao contrário do que pensa boa...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma abre inscrições para Seminário sobre reformas do CPP com promotor do “Caso Nardoni”

A Escola Superior da Magistratura (Esma) abriu 10 vagas para magistrados estaduais interessados em participar do Seminário “Reformas do Código de Processo Penal: Novas Perspectivas”, promovido pelo Ministério Público da Paraíba. O evento será realizado nos dias 20 e 2, no Auditório “Edigardo Ferreira Soares”, da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, e tem como palestrantes Antônio Scarance Fernandes, Wellington Saraiva, Eugênio Pacelli e Francisco Cembranelli, este último promotor do “Caso Nardoni”. Os juízes poderão se inscrever na Secretaria da Esma, nesta quinta e sexta-feira (12...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Cumprindo recomendações do CNJ, Nova Gestão de Almoxarifado moderniza o TJPB e gera mais economia

Continuando com o processo de implantação do Sistema de Gestão de Materiais Permanente, de Consumo e de Aquisições de Bens do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir dessa segunda-feira (16), entra em funcionamento a Nova Gestão de Almoxarifado e de Postagem. A mudança, que atende as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será apresentada pela Coordenadoria de Serviços Gerais (Cosege) nesta sexta-feira (13), às 9h30. Segundo a coordenadora da Cosege, Valquíria de Amorim Rodrigues Uchoa, a informatização do Almoxarifado, setor responsável pelo suprimento da demanda de todo...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Servidores do TJPB participam de curso e seminário de capacitação

Servidores da Consultoria Administrativa (Consad) e da Gerência de Contratos do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, desde o dia três até o dia 11 de agosto, de seminário e curso de capacitação. Os eventos realizados em Recife e São Paulo serviram para a atualização dos profissionais em relação a gestão e legislação de contratos administrativos e licitações. Do dia três ao dia sete de agosto, cinco servidores do Tribunal estiveram em São Paulo para participar do curso “Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos”. O objetivo foi preparar e atualizar fiscais, gestores,...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidentes de TJs discutem Lei de Responsabilidade Fiscal no 84ª Encontro do Colégio Permanente em Recife

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Alexandre Targino Gomes Falcão, encontram-se em Recife-PE participando do 84ª Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento começou na noite de quarta-feira (11) e prossegue nesta quinta-feira (12) com palestras e debates sobre os princípios e funções institucionais do Poder Judiciário nacional, bem como a integração e intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Justiça do país. A solenidade de abertura começou em...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Acordo de cooperação técnica entre TJ e UFPB promove curso de Mediação e Conciliação na Esma

Começa na noite desta quinta-feira (12), na Escola Superior da Magistratura (Esma), a partir das 19h, curso de Mediação e Conciliação para alunos do quinto ano de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A iniciativa atende a uma das cláusulas do acordo de cooperação técnica recentemente firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB. Com 30 horas-aula, o curso será ministrado pelos professores e juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Bruno César Azevedo Isidro e Gustavo Procópio Bandeira de Melo. “O objetivo principal do acordo é propiciar...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza e professora da Esma inova ao criar o Projeto “Cinema e Justiça”

A professora da Escola Superior da Magistratura (Esma) e juíza titular da 1ª Vara Mista da comarca de Patos, Higyna Josita Simões de A. Bezerra, inova ao ministrar disciplina Estudos de Casos Cíveis. A proposta da docente é apresentar um filme que traz, em seu enredo, um caso jurídico e, após a exibição, discutir o tema proposto na sessão de cinema com os alunos. “O projeto 'Cinema e Justiça' é uma forma de ensinar sem se limitar ao giz e a fala”, disse a magistrada. Segundo a juíza, a conexão entre o Direito e o Cinema gera a possibilidade de aprendizagem a partir de filmes que tratam de...
Data de publicação: 12/08/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal do TJ entende que menor de 14 anos não possui discernimento para consentir no ato sexual

Em decisão unânime, os julgadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a uma Apelação Criminal (nº 005.2005.000997-5/001), que tem como apelante Sebastião Duarte de Sousa Filho. Ele foi condenado, em primeiro grau, a seis anos e dois meses em regime fechado, pelo crime de estupro. Relatado pelo desembargador João Benedito da Silva, o processo fez parte da pauta de julgamento da tarde desta quinta-feira (12). Conforme os autos, no dia 13 de julho de 2005, na comarca de São João do Rio do Peixe, o apelante constrangeu uma menor de 14 de idade, mediante...
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