A polêmica instalação do Tribunal de Contas dos Municípios será objeto de discussão durante a sessão desta quarta-feira (3) do Pleno do Tribunal de Justiça, ocasião em que será apreciada pelos desembargadores a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2008.000112-9/001, de autoria do Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Na ação, o PT pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 5, de 24 de novembro de 1994, que criou o Tribunal de Contas dos Municípios. O partido alega vício de iniciativa, por ter sido a matéria proposta pela Assembléia Legislativa e não pelo Poder Executivo...

O Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, encerrou sua semana de combate ao uso de drogas, na manhã desta sexta-feira (29). Dentro da programação houve muita grafitagem, música e teatro. Com o slogan “Drogas! Tô fora!!!”, o CAO lembrou do Dia Internacional contra as drogas, - terça-feira (26) - e durante cinco dias desenvolveu atividades esportivas, palestras e resgate da cidadania, com confecção gratuita de documentos civis, RG e CPF. “Atualmente, 25 adolescentes são atendidos pelo Centro. Durante toda essa semana, eles assistiram a filmes...

A audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contou com a participação da sociedade e de entidades de classe, no auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba. A finalidade foi colher sugestões, notícias, reclamações, possíveis denúncias ou observações que possam contribuir para o aprimoramento do serviço forense desta jurisdição. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, antes da audiência pública, fez uma avaliação positiva da inspeção que está sendo...

Pedofilia, exploração sexual e do trabalho infantil são questões que preocupam a sociedade e autoridades. Em evidência na mídia, são temas combatidos pelos Ministérios Públicos e pela Justiça Comum em todo o Brasil. Na Paraíba, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, da 2ª Vara da comarca de Sapé lançou Portaria 04/2008, proibindo a permanência, nas ruas, de menores de 14 anos desacompanhados dos pais a partir das 22h. Durante as inspeções judiciais ou fiscalizações regulares dos conselheiros tutelares e agentes credenciados, poderão ser requisitados os serviços da Polícia Militar para as...