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Notícias

Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara nega recurso do Estado e Cavalcanti Primo poderá ser ressarcida por pagamento a mais de ICMS

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, desproveu, por unanimidade, Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2007.011.380-4/001, do Estado da Paraíba. A decisão, ocorrida nessa terça-feira (26), mantém a concessão da segurança, nos autos do Mandado de Segurança, a Cavalcanti Primo Veículos Ltda., o que possibilita à empresa ser ressarcida de crédito acumulado, decorrente de pagamento a mais de ICMS ao Estado. O relator foi o juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares. Dessa decisão cabe recurso. O Mandado de Segurança visava garantir ao impetrante (Cavalcanti Primo) a...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

FGV apresenta diretrizes para concretizar a modelagem de processo de trabalho da Secretaria de RH

Em reunião nesta quarta-feira (27), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou aos servidores da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) o Subprojeto nº 7, que trata sobre os “Processos de Trabalho da SRH”, e a metodologia a ser desenvolvida para otimizar o setor. Na tarde desta quinta-feira (28), a Fundação vai apresentar o Subprojeto nº 9, referente ao “Modelo de dimensionamento de equipes de trabalho”, a juízes e analistas das unidades escolhidas para esta implementação, que são: 4º Juizado Especial, 4ª Vara de Família e a Vara Mista da comarca de Pedras de Fogo. “Promovemos esse encontro...
Data de publicação: 27/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Expediente no TJPB será normal nesta quinta e ponto facultativo na próxima segunda-feira

As atividades do Poder Judiciário estadual serão normais nesta quinta-feira (28), “Dia do Servidor Público”. O feriado foi transferido para a próxima segunda-feira (1º), conforme estabelecido no Ato nº 46/2010, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O texto foi publicado no Diário da Justiça de sábado (16). Terça-feira (2) é feriado nacional, em homenagem aos mortos. A iniciativa de Ramalho Júnior considerou as medidas de economia sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por outro lado, a comemoração do Dia do Servidor...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz de CG entende que norma que institui sistemas de cotas na UEPB é inconstitucional

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande, concedeu, em parte, a segurança para garantir a Reginaldo Teixeira Ferreira Júnior o direito de isenção da taxa de inscrição no vestibular 2011 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). No entanto, negou ao referido candidato o direito a concorrer a vagas reservadas para alunos egressos de escolas públicas, alegando a inconstitucionalidade da norma que instituiu o respectivo sistema de cotas. Dessa decisão cabe recurso. Reginaldo interpôs Mandado de Segurança com pedido de liminar em...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Dupla investigada por estelionato, receptação, formação de bando e falsificação tem HC negado

Dois homens presos preventivamente na comarca de Alagoa Grande tiveram seus pedidos de Habeas Corpus negados pela Câmara Criminal, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (26). Humberto Ricardo Barbosa e Marcus Vinicius Mendes Carvalho respondem a procedimento investigatório, no qual se apura a prática, em tese, dos crimes de estelionato, receptação, quadrilha ou bando, falsificação de documento particular e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A relatoria dos processos foi do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos. Dessa decisão cabe recurso. Os pacientes foram...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Fornecimento de energia elétrica no Município de Matinhas será suspenso por inadimplemento, exceto os serviços básicos

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado deram provimento parcial, na manhã desta terça-feira (26), suspendendo o fornecimento de energia elétrica nos prédios públicos do Município de Matinhas, em virtude de inadimplência. A decisão alcança apenas os prédios onde são desenvolvidas atividades administrativas. Nas unidades onde são oferecidos serviços básicos como Educação, Saúde e Segurança Pública, o corte está proibido. O relator do Agravo de Instrumento nº 004.2009.001187-7/001 foi o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento. Dessa decisão cabe recurso. Com o...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Telejudiciário do TJPB vai começar a emitir certidões “on line”

O Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dará início, no prazo de quinze dias, à emissão de certidões 'on line', levando mais um serviço à população e tornando a Justiça mais ágil e célere. A informação é da coordenadora do setor, Anna Bichara, que afirmou, ainda, que o Tribunal já realizou treinamentos com servidores para atuarem neste serviço. A coordenadora disse que, na semana passada, no período de 21 a 22 de outubro, foram treinados sete funcionários, na comarca de Campina Grande, para atuarem na emissão dessas certidões. Na próxima semana, nos dias 04 e 05 (quinta e...
Data de publicação: 26/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Bompreço deve pagar R$ 3 mil a homem acidentado por carrinho de compras

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento parcial à Apelação Cível nº 073.2009.002.505-4/001, reduzindo para R$ 3 mil a indenização que o Bompreço Supermercado Nordeste LTDA deverá pagar a José de Barros Uchôa, por danos morais. O recurso foi interposto pelo Bompreço, ora apelante, contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Cabedelo, que condenou o Supermercado ao pagamento de R$ 8 mil, a fim de compensar José de Barros por acidente sofrido no estabelecimento. Dessa decisão cabe recurso. O dano descrito ocorreu em 26 de abril de 2009, em...
Data de publicação: 25/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Convênio entre TJPB, Esma e Defensoria Pública vai aperfeiçoar 311 defensores em todo Estado

Um convênio histórico vai capacitar todos os defensores públicos da Paraíba. O documento foi assinado na tarde desta segunda-feira (25) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, o defensor-geral do Estado, Elson Pessoa de Carvalho, e o representante da Escola Superior da Magistratura (Esma), Manoel Abrantes. A parceria vai permitir aprimorar os conhecimentos de 311 profissionais nas áreas Cível, Penal e de Família. A capacitação terá início ainda este ano, nas salas da Esma. “Esse convênio é um marco para a Defensoria Pública. Esse curso será...
Data de publicação: 25/10/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Nilo Ramalho e juízes-corregedores participam de encontro em Brasília nesta quarta-feira (27)

O desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira e os juízes-corregedores Leandro dos Santos e Antonieta Lúcia Maroja Nóbrega participam, nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, do Encontro das Corregedorias Gerais de Justiça, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília (DF). Nilo Ramalho vai representar, na ocasião, o corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O evento será aberto pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Na oportunidade, os corregedores vão debater propostas para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro. Com...
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