Nessa quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem nos Mandados de Segurança coletivos, sob os nºs 999.2010.000438-4/001 e 999.2010.000474-9/001, impetrados pela Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE-PB) e o de nº 999.2010.000472-3/001, pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários da Paraíba (ASTAJ-PB). Os recursos foram contra o ato da Presidência do Tribunal, que determinou desconto nos vencimentos dos servidores que participaram da greve, posteriormente julgada ilegal. As entidades representativas alegaram que o ato do...

Antes de iniciar a sessão do Pleno, na sala dos desembargadores, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal de Justiça da Paraíba, juntamente com a Coordenadoria do Telejudiciário, apresentou o sistema para emissão de Certidão Estadual online. O presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior parabenizou a forma como o projeto vai ser disponibilizado aos jurisdicionados a partir desta segunda-feira (22). “Estamos concretizando, a cada dia, o nosso plano de modernização do Judiciário da Paraíba”, afirmou. Os demais membros da Corte também elogiaram o sistema e...

O constitucionalista André Ramos Tavares vai ministrar o Curso “Atualização em Direito Constitucional” credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As aulas acontecem na Escola Superior da Magistratura (Esma), nesta quinta (18) e sexta-feira (19). A iniciativa é uma promoção conjunta da Esma e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Conforme a Coordenadoria Acadêmica da Escola, estão inscritos 67 magistrados. Dentro do programa da Atualização, o professor André Ramos Tavares vai abordar vários assuntos de relevância no campo do Direito...

A Câmara Criminal manteve sentença da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, que absolveu sumariamente o motorista de ônibus, Valdilson Gonçalves dos Santos, denunciado por ocasionar a morte de Claudoberto Chaves de Oliveira, condutor de um veículo modelo Corsa Classic. A decisão unânime da Câmara aconteceu na manhã desta terça-feira (16). A relatoria da Apelação Criminal (200.2010.006630-3/1) movida pelo representante do Ministério Público foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo o relator, o Ministério Público pretendia rever a decisão de primeiro grau que, “entendendo...